Pre Projeto Menoridade Penal

individual = aquele que regulamente ação entre as partes O direito do trabalho olha desde o período pré-contratual Direito Coletivo = aplica-se a uma classe por inteiro; Classe sindical PROGRAMAÇÂO DO SEMENSTRE • • • • • • Conceito Finalidade(para que serve para que surgiu) Fontes(material, formal) Princípios(base de formação jurídica) Relações(com CP,CC, etc...) Contrato de Trabalho/pré contrato ○ Validade (Art104 CC) ○ Sujeitos  Empregado  Empregador ○…

Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos.…

Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-13432-4 Greco Filho, Vicente Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal 343.1 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de…

br Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 Projeto Gráfico Aldo Ricchiero Revisão Luana Nery Moraes Distribuição gratuita Tiragem: 5.000 exemplares Impressão: Gráfica e Editora Movimento É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Biblioteca/SPM/PR Brasil. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. 7° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero – Redações, artigos científicos e projetos pedagógicos premiados – 2011. Brasília:…

praticado pelo representante legal do absolutamente incapaz. A inobservância dessa regra provoca a nulidade do ato, nos termos do art. 166, I, do Código Civil.” (pag.103). 7.1.1. Os menores de 16 anos “No direito pré-codificado, levava-se em conta a puberdade para distinguir a menoridade. Eram absolutamente incapazes os menores impúberes: o varão de menos de 14 anos e a mulher de menos de 12, porque privados de aptidão para procriar.” (pag.104). “O Código Civil de 1916 inovou, fixando…

penhorabilidade restrita do bem de família .................................................................. 42 2.1.1 Exceções de ordem econômica .................................................................................... 43 2.1.2 Exceções de ordem penal ............................................................................................ 48 2.1.3 Exceções de ordem pessoal ......................................................................................... 50…

gerais para a elaboração do direito positivo. É nato ao ser humano. Direito Público: protege interesses preponderantemente públicos e regula a relação jurídica ou subordinação. Ramos do direito público: D. Constitucional, D. Administrativo, D. Penal, D. Tributário, D. Processual, D. Do Trabalho, D. Internacional Público e Privado. Direito Privado: interesses privados, regula a relação jurídica de coordenação, de igual para igual.. Ramos: D. Civil, D. Comercial e Empresarial.…

direito: DIREITO PÚBLICO | DIREITO PRIVADO | Direito Constitucional | Direito Civil | Direito Tributário | Direito Empresarial | Direito da Administração Pública | Direito do Trabalho (também qualificado direito misto ou social) | Direito Penal | Direito do Consumidor (também qualificado direito misto ou social) | Direito Previdenciário | | Direito Processual | | Direito Militar | | Direito Urbanísitco | | 5. A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Visto que o…

Presunção de violência – Autoria – Prova – Consentimento da vítima – Vítima com vasta experiência sexual – Absolvição – Improcedência do pedido ............................................. 5 Atentado violento ao pudor – Vítima menor de 14 anos – Código Penal – Redação anterior à Lei nº 12.015/2009 – Ausência de prova da materialidade do delito – Prova técnica – Exame pericial – Inexistência de indício de ato libidinoso – Prova testemunhal isolada - Absolvição .... 8 Atentado violento ao…

subdivisões destes (por ex., Filosofia Política e Direito Societário), pois não se poderia conhecer as pontes que interligam dois campos do conhecimento sem antes escolher um deles como ponto de partida. Quanto aos Textos Selecionados referentes aos “Projetos”, os mesmos constituem em um exercício cívico de criar novos meios de organização social que possibilitem (i) a participação do maior número possível de pessoas no uso, gozo e fruição dos bens…