Pre Projeto Menoridade Penal

Direito Penal e Processual Penal Coletânea Temática de Jurisprudência Sumário PRINCÍPIOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS ...................................................................... 5 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA................................................................................................................. 7 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ................................................................................... 13 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ...

1 ANOTAÇÕES DE PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão…

na Formulação de Disposições Legais ou Regulamentares 83 10.3.1. Clareza e Determinação das Normas 83 10.3.2. O Princípio da Reserva Legal 83 10.3.2.1. Reserva Legal Qualificada 84 10.3.2.2. Princípio da Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário 84 10.3.2.3. A Reserva Legal e o Princípio da Proporcionalidade 84 10.3.2.4. Densidade da Norma 84 10.3.2.5. Atos normativos primários emanados exclusivamente do Poder Executivo 85 10.3.2.6. A Lei e o Respeito ao Direito…

trabalho físico anterior. Para essa aplicação deve-se levar em consideração os seguintes fatores: a) Condição física do policial militar; b) Homogeneidade do grupamento; c) Objetivo a ser atingido - os objetivos fundamentais do TFPM são a manute nção pre ventiva da sa úde e dos pa drões de desempenho físico. É mais importante que todo o efetivo atinja os padrões mínimos, a fim de não ter alguns policiais militares com e xcelente condiç ão física e outr os abaixo do pa drão mínimo.…

Tráfico de Pessoas Como uma Política de Estado? – Anália Belisa Ribeiro 177 7. Escravo, Nem Pensar!: Uma Experiência da Sociedade Civil para a Prevenção ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo – Natália Suzuki 195 8. Análise Crítica do Projeto de Lei 2845/2003 – Fábio Ramazzini Bechara 207 9.Tráfico de Pessoas: Da Informação ao Aprendizado – Tatiana Félix 215 10. Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil: Perspectivas e Desafios – Fernanda Alves dos Anjos e Paulo…

adolescência.9 Nos dias atuais utiliza-se com frequência a inclusão da adolescência e juventude ou adolescentes e jovens em programas comunitários, englobando os estudantes universitários, jovens que entram para as forças armadas ou participam de projetos sociais. Em muitos países, o conceito da idade adulta para a legislação é dado aos 18 anos, mas outros critérios existem e permanecem flexíveis e confusos, de acordo com os costumes e culturas locais.10 1.1 O conceito da…

alínea “a” da CF, de acordo com a EC 32/01). Dica importante: As leis eleitorais, como as leis em geral, têm validade por prazo indeterminado (TJPR – 2012 – UFPR). II) Fontes Indiretas (ou subsidiárias do Direito Eleitoral): a. Código Penal b. Código de Processo Penal c. Código Civil d. Código de Processo Civil e. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – Estão relacionadas ao poder normativo da Justiça Eleitoral, cujo respaldo legal está encartado nos arts. 1º, parágrafo único c/c…

seguinte forma: 1ª escola- doutrina da proteção integral- tendo como ponto de partida os direitos das crianças, reconhecidos pela ONU, a lei asseguraria a satisfação das necessidades do menor, em seus aspectos gerais; 2ª escola- doutrina do direito penal do menor- quando da prática do ato de delinquencia é que o menor interessaria à norma jurídica; 3ª escola- doutrina intermédia da situação irregular- os menores são considerados sujeitos de direito quando se encontrarem em estado de…

reconhecimento técnico. (JÚNIOR, Almeida & COSTA, Júnior, 1996, p.?) Maranhão (apud Sobrinho, 2003, p. 22) dizia que “reconhecimento é uma identificação empírica e a identificação é o reconhecimento científico”. O artigo 166, do Código de Processo Penal, dispõe que: Proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística e repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual descreverá o cadáver, com…

ROGÉRIO GRECO CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL VOLUME 1 ARTIGOS lº- A 120 DO CÓDIGO PENAL ªbiir� ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA OE DIREITOS REPROGRÁFICOS Resreik <.> Jireit0 :iut0ra! © 2015, E ditora I mp etus Ltda. Editora Impetus Ltda. Rua Alexandre Moura, 51 - Gragoatá - Niterói - RJ CEP: 24210-200 -Telefax: (21) 2621-7007 Editoração Eletrônica: Editora Impetus Ltda. Capa: Rodrigo Bressane Revisão de Português: Tucha Equipe de Pesquisa: Patrícia Costa de Mello Thiago Gomes…