REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

1REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Gedean Barbosa de Oliveira* RESUMO Este artigo visa identificar e descrever as variadas formas de utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, aquisição, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. Entre as estratégias de concentração econômica e as variadas razões pelas quais as empresas se fundem, cindem-se, incorporam-se, ou adquirem outras, a reorganização societária vem cada vez mais se destacando As reorganizações societárias são utilizadas com a finalidade de economia fiscal. Assim, através deste, procura-se descrever maneiras possíveis, dentro da legalidade, de se obter ganhos por intermédio da compensação de prejuízos fiscais. Inicialmente, procura-se conceituar os termos planejamento tributário, fusão, cisão, aquisição, incorporação, elisão e evasão fiscal, a fim de garantir uma correta compreensão do estudo. Após, conclui-se por meio deste estudo que: a legalidade de aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo estudo da legislação antes da realização da reestruturação, visto que há uma linha muito tênue entre a elisão e a evasão. Palavras-chave: Planejamento tributário. Reorganização societária. Impostos. 1 INTRODUÇÃO A Economia global tem sido direcionada para uma tendência mundial, a qual é a concentração de atividades produtivas nas mãos de grupos…

custo, dentre outros. Incorporação, Fusão e Cisão Sociedades que podem praticar a reorganização O processo de reorganização societária envolvendo as operações de incorporação, fusão ou cisão é regido pelos arts. 223 a 234 da Lei n° 6.404/76. (Lei das S. As.) Conforme disposto no art. 223 da Lei de Sociedades Anônimas, as sociedades podem se organizar mediante processos de incorporação, fusão ou cisão, podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser…

Mecanismos de reorganização societária: fusão, cisão e incorporação. Pedro Henrique Valdevite Agostinho Aluno do 2o ano do curso de direito da Unesp (Campus de Franca- SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Fusão de Sociedades; 2.1 Conceito e considerações gerais; 2.2 Procedimentos a serem observados na fusão. 3.…

mundo de empresas que vêm passando pelo processo de Reorganização Societária. Em tempos de competição globalizada, as empresas para sobreviverem têm de buscar mecanismos internos no sentido de maximizar seus ganhos, minimizar os custos financeiros e tributários e ainda alcançar a satisfação do cliente através de produtos e serviços concebido dentro dos padrões de qualidade internacionais. Para ganhar mercado com tecnologia e…

REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS...................................................... 2.1.1 – Processo de reorganização............................................................ 2.1.2 – Definições........................................................................................ 4 CONCLUSÃO............................................................................................…

concentração na pluralidade, redução de encargos tributários, maior organização para o desempenho de suas atividades, entre outros motivos. Alguns autores usam em suas obras quando da definição de fusão o termo “concentração”, Não podemos negar o caráter de concentração de capitais nestas transações, mas não devemos desconsiderar outras formas de concentração de capitais, talvez ainda mais eficientes como os grupos societários, as empresas…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS REFERENCIAL TEÓRICO DO PROJETO DE PESQUISA PARA A MONOGRAFIA DO TRABALHO DE GRADUAÇÃO São Bento do Sul - SC 2013 1 REFERENCIAL TEÓRICO A Contabilidade é considerada uma ciência social aplicada, cujo objeto de estudo é a variação do patrimônio das entidades. Utilitariamente falando, Kroetz (web, 1999), afirma que o objetivo primordial desse estudo é gerar informação útil para os gestores, que a…

A Reorganização Societária como Ferramenta de Planejamento Tributário 1. INTRODUÇÃO O cenário global da economia vem convergindo para uma tendência mundial de concentração de atividades produtivas nas mãos de reduzidos grupos econômicos. Fato que é justificado pela acirrada concorrência e a busca pela maximização de resultados, otimizando processos produtivos e reduzindo custos. A necessidade de se manter a competitividade dentro de seu nicho de mercado vem despertando a inventividade…

responsáveis pelos abusos que eventualmente cometerem no exercício de suas funções. A Diretoria é, também, a representante legal da sociedade anônima. Por último, existe o conselho fiscal a quem cabe a fiscalização e controle dos órgãos de administração. É importante frisar que apesar de sua existência ser obrigatória, o seu funcionamento propriamente dito é facultativo, melhor dizendo, seu funcionamento depende da vontade dos acionistas. Da transformação, incorporação, fusão e…

Reorganização Societária com Ênfase na Transformação, Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas. RESUMO O presente trabalho versa sobre a reorganização societária e suas possíveis formas que são transformação, cisão, fusão e incorporação de empresas, além das legislações que o regulam, as relações jurídicas que dela advém, e de que modo esse assunto esta sendo tratado pelos diversos ordenamentos e doutrinadores acerca do direito empresarial. Temos ciência, que com a globalização a…