Pre Projeto De Lei De Responsabilidade Fiscal

CONSTITUCIONAL - Art. 153 IV CF – Prod. Indust. – REGRA MATRIZ - § 1º, inciso IV – Faculdade de alteração das alíquotas, nos limites da lei. - § 3º, incisos I a IV – art. 153 CF (seletividade em Função da Essencialidade/ não cumulativo/não incidência sobre produtos para o exterior/ redução do impacto sobre bens de capital pelo contribuinte, na forma da lei. - art. 150 § 1º CF – sujeito ao princípio da noventena, excluído o anterioridade Explicações 1 - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL -…

2.7 Demonstração das Mutações no Patrimonio Líquido; 13 3 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; 20 4 GESTAO EMPESARIAL DO AGRONEGOCIO; 20 5 A SIMULAÇÃO EMPRESARIAL NA ANALISE DE INVESTIMENTO EM EMPRESAS DO AGRONEGOCIO? 20 6 A CONTRIBUIÇÃO DA PESQUISA CIENTIFICA PARA A GESTAO PÚBLICA E EMPRESARIAL; 20 6 Conclusão; 20 7 Referencias; 21 INTRODUÇÃO O trato válido dos bens e recursos públicos e sua aplicação em ação e projetos que minimizem e atenda as questões sociais em…

DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL SÃO RAIMUNDO NONATO – PI 2015 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ROGÉRIO ARAUJO DE CASTRO A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes – UCAM, como requisito parcial…

apresentação de estudos de pré-viabilidade de projetos de grande vulto para empresas estatais de capital aberto e suas subsidiárias Versão 1.0 Brasília, junho de 2006 Sumário Siglas................................................................................................................... 3 Introdução............................................................................................................ 4 I – O planejamento governamental e os projetos de grande…

Vargas, o Instituto Ethos e o Ministério do Meio Ambiente. O projeto é financiado pela International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial que tem a missão de promover investimentos no setor privado de países em desenvolvimento. O ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial é um índice que mede o retorno total de uma carteira teórica composta por ações de empresas com reconhecido comprometimento com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial (no…

realizando operações e serviços sem notas fiscais dentre outras práticas. Por esse motivo, vem crescendo a cada dia o número de irregularidades e de prejuízos ao sistema de arrecadação tributária do governo brasileiro, a chamada sonegação fiscal. O fisco, pensando em modernizar e aumentar o grau de confiabilidade e segurança em suas ferramentas de controle em relação à prestação de contas pelas empresas e equiparadas, no intuito de evitar a sonegação fiscal por parte das mesmas,…

a partir das propostas iniciais das Unidades e Órgãos hierárquicos executores, de modo a fornecer os parâmetros a serem obedecidos para a adequada gestão dos recursos públicos. O orçamento representa, em termos financeiros, os programas, subprogramas, projetos e atividades agrupados setorialmente por funções de governo, segundo os grupos de despesa,ajustando o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos, de modo a assegurar a contínua e oportuna liberação destes. Etapas do…

Camada pré-sal é uma porção do subsolo que se encontra sob uma camada de sal situada alguns quilômetros abaixo do leito do mar. As formações da camada pré-sal são mais antigas, e de acesso mais difícil, que as reservas de petróleo acima da camada de sal, denominadas pós-sal. Acredita-se que os maiores reservatórios petrolíferos do pré-sal, todos praticamente inexplorados pelo homem, encontram-se do Nordeste ao Sul do Brasil, no Golfo do México e na costa Oeste africana. 2. Descoberta do…

tornou-se palavra obrigatória no mundo das corporações. Estimulada por leis existentes em todas as esferas públicas do país, diversas empresas incluíram a cultura como ponto estratégico numa questão fundamental: o posicionamento de mercado. O artigo a seguir busca discutir os benefícios obtidos pelas marcas das organizações barreirenses através das políticas de incentivo à cultura. O artigo busca também apresentar e discutir as leis de incentivo, colocando-as como grandes aliadas ao…

fazem a recauchutagem, as que não apresentam condições de serem reformadas são encaminhadas para as empresas de reciclagem e valorização energética. Reciclagem de pneus no Brasil  O sistema implementado no Brasil é o sistema de retorno com responsabilidade dos fabricantes e dos importadores. O sistema é semelhante ao utilizado pelos países membros da Comunidade Européia, com exceção do pagamento da taxa paga pelos consumidores, no momento da troca dos pneus usados por novos.  Segundo…