PRÉ-SAL: SUA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

1. Introdução
A Camada pré-sal é uma porção do subsolo que se encontra sob uma camada de sal situada alguns quilômetros abaixo do leito do mar. As formações da camada pré-sal são mais antigas, e de acesso mais difícil, que as reservas de petróleo acima da camada de sal, denominadas pós-sal. Acredita-se que os maiores reservatórios petrolíferos do pré-sal, todos praticamente inexplorados pelo homem, encontram-se do Nordeste ao Sul do Brasil, no Golfo do México e na costa Oeste africana.
2. Descoberta do pré-sal brasileiro
A primeira descoberta de reserva petrolífera nas rochas da camada pré-sal ocorreu no litoral brasileiro, em especial da Bacia de Santos, anunciada pela Petrobras em 2006. Estima-se que esta camada contenha o equivalente a cerca de 1,6 trilhão de metros cúbicos de gás e óleo. O número supera em mais de cinco vezes as reservas atuais do país.
De acordo com os resultados obtidos através de perfurações de poços, as rochas do pré-sal se estendem por 800 quilômetros do litoral brasileiro, desde Santa Catarina até o Espírito Santo, e chegam a atingir 200 quilômetros de largura.
Caso as expectativas sejam confirmadas, o Brasil ficaria entre os seis países que possuem as maiores reservas de petróleo do mundo, atrás somente da Arábia Saudita, Irã, Iraque, Kuwait e Emirados Árabes.
3. Os regimes fiscais de exploração do petróleo no mundo
Para promover a exploração de petróleo e gás natural, qualquer país dispõe de dois regimes fiscais básicos:
1. Por meio de uma empresa pública operadora, como no México, Arábia Saudita e Oman;
2. Pela celebração de contratos com empresas estatais ou privadas, como no Brasil Reino Unido e Canadá;
3. Também é possível pela combinação da primeira e segunda opções, como no Kazaquistão, Nigéria e Noruega.
Na segunda opção os estados podem optar por diferentes regimes fiscais, sendo definidos pelo tipo de contrato (de concessão, de partilha de produção, de joint venture e ou de serviços) que variam muito em razão de