Pre Projeto De Execução Contra Devedor Solvente

efeitos em relação às pretensões referentes aos direitos postulados naquela ação. TRT3-SÚM. 15 (RA 137/2002, DJMG 20, 21 e 24/09/2002) EXECUÇÃO. DEPÓSITO EM DINHEIRO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. A responsabilidade do executado pela correção monetária e juros de mora incidentes sobre o débito exequendo não cessa com o depósito em dinheiro para garantia da execução, mas sim com o seu efetivo pagamento. TRT3-SÚM. 16 (RA 93/2003, DJMG 04, 05 e 06/06/2003) MULTA DE 40% DO FGTS -…

e, conseqüentemente, material bibliográfico adaptado aos desafios dos tempos modernos". 2. OBJETIVOS Consoante a exigência de caráter técnico-acadêmico, o objetivo principal da disciplina Contabilidade Societária é a capacitação do aluno para a execução de procedimentos de ajustes e elaboração de demonstrações contábeis de natureza específica, mediante a aplicação dos conhecimentos avançados no contexto das técnicas contábeis da escrituração e da demonstração, de modo a que ele seja…

os índices financeiros de liquidez, rentabilidade e atividade da organização; e) Sugerir estratégias viáveis para alavancar os resultados da organização através de melhorias que impactem a gestão financeira da organização. 1.5 METODOLOGIA Este projeto quanto a sua finalidade caracteriza-se como indutivo de pesquisa aplicada, pois segundo ANDRADE EDITORA ATLAS S.A. 2009, os procedimentos, ou seja, a maneira pela qual se obtêm os dados necessários permite estabelecer a distinção entre…

Copyright 2007 by Alexandre Aguiar Maia EDITOR RESPONSÁVEL Klaus Hermanns COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo PROJETO GRÁFICO E CAPA Wiron Teixeira M217l Maia, Alexandre Aguiar. Legislação ambiental do estado do Ceará / Alexandre Aguiar Maia. -- Fortaleza : Fundação Konrad Adenauer, 2007. 504 p. Inclui tabelas e índice por assunto e cronológico da legislação estadual ambiental. ISBN 978-85-99995-07-5 1. Legislação ambiental – Ceará. 2. Meio ambiente – legislação. 3.…

ao longo do tempo; • As dívidas de LP não se submetem às pressões momentâneas de demanda (as variações das taxas de juros dia a dia), já que estão normalmente estabelecidas; • O financiador do CP pode exigir o pagamento imediato do saldo devedor. Tipos: Fontes de capital: • adição de capital social; • maior prazo nas compras com fornecedores; • sócios/acionistas; • obtenção de recursos no sistema financeiro. Fontes de financiamento a curto prazo - com e…

stress dia. 1.3. Atividade Física na Polícia Militar - Situação Atual 1.3.1. Situações adversas O cotidiano profissional do policial militar apresenta uma gama, muito significativa, de situações que contribuem, de forma negativa, para a execução regular de atividade física. Dentre tantas situações adversas há as mais destacadas na atualidade: a- O efetivo policial só executa atividade física quando no serviço administrativo, ou no dia que se encontra aquartelado. b- O…

garantias de grande importância no ordenamento. Buscaremos, na medida do possível, não olvidar das recentes alterações legislativas, principalmente da Lei 11.232/05, que extinguiu a clássica dicotomia entre processo de conhecimento e processo de execução, regulamentando o incidente de cumprimento das sentenças. 13 1. COISA JULGADA E CONSTITUIÇÃO. 1.1 O Princípio da Segurança Jurídica. O princípio da segurança jurídica foi concebido como forma de garantir a estabilidade…

punir o poluidor. É verdade que algumas disposições ainda encontram-se previstas em outras legislações criminais, como a Lei de Contravenções Penais, o Código Penal e o Código Florestal, mas a Lei 9.605/98 concentrou a maioria das infrações penais contra o meio ambiente e, relativamente aos danos causados pela poluição, o caput, de seu art. 54, estabeleceu que: "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a…

Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 32) que "a herança[10] é, na verdade, um somatório, em que se incluem os bens e as dívidas, os créditos e os débitos, os direitos e as obrigações, as pretensões e as ações de que era titular o falecido, e as que contra ele foram propostas, desde que transmissíveis Compreende, portanto, o ativo e o passivo (CC, arts. 1.792 e 1.997), imitindo-se o herdeiro" na posse independente de qualquer pedido judicial. Momento da transmissão da herança. A morte,…

Celso Luiz Mar ns DIRETORIA EXECUTIVA Norma Suely A. P. Pimentel PRODUÇÃO EDITORIAL Fabrícia de Oliveira Gouveia SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO Aline Assis EDIÇÃO DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cris na Aires Lopes CAPA Ralfe Braga ILUSTRAÇÃO Micah Abe PROJETO GRÁFICO Ralfe Braga ASSISTENTE DE PRODUÇÃO Gabriela Tayná Moura de Abreu AUXILIAR DE PRODUÇÃO Geane Rodrigues da Rocha EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Antonio Gerardo Pereira Carlos Alessandro de Oliveira Faria Diogo Alves REVISÃO Érida…