Pre Projeto De Direito Inquerito Policial

pela CF é o acusatório, sendo que o inquérito policial (que é inquisitório), encaixa-se na fase pré-processual. 1.2 Dir. Penal em velocidades (Silva Sanches): “Para Silva Sánchez, existem três "velocidades" do Direito Penal: a) Direito Penal de primeira velocidade: trata-se do modelo de Direito Penal liberal-clássico, que se utiliza preferencialmente da pena privativa de liberdade, mas se funda em garantias individuais inarredáveis. b) Direito Penal de segunda…

democracia, quando se define o desenho do novo Estado brasileiro caracterizado como democrático de direito. Contudo, o foco principal consiste exatamente na não reconfiguração da velha política de Segurança Pública consoante a nova ordem político-jurídica, diferentemente das demais políticas públicas, mantendo-se representada pela centralidade do poder autoritário e a força/violência em detrimento dos Direitos Humanos. Ademais, o velho modelo de Segurança Pública, além da incongruência…

upon the Brazilian market. He favors the institute of the investigating judge as one of the tools for repression of the unconventional crime, which calls for the joint action of several departments, besides the judiciary police. KEYWORDS Direito Penal; Direito Processual Penal; macrocriminalidade; lavagem de dinheiro; crime de colarinho branco; crime organizado; juizado de instrução. Criminal Law; Criminal Procedural Law; macrocriminality; money laundering; white collar crime;…

julgado, viu-se que, com o decorrer do cumprimento da pena, além de não terem a mínima possibilidade de ressocialização, em virtude da péssima estrutura carcerária encontrada na maioria dos presídios do país, a grande maioria não tem examinados alguns direitos fundamentais para o seu retorno à sociedade, como: progressão, livramento condicional, etc. Palavras-chave: Habeas corpus; Âmbito constitucional; Lei Processual Penal ABSTRACT This study…

Curso de Direito – Campus Tijuca NATÁLIA ALVES CASIMIRO DO VALLE A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA RIO DE JANEIRO Junho/ 2015 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Anne Caroline de Morais Santos RIO DE JANEIRO

abre um processo administrativo disciplinar. Neste caso, o Ministério Público vai conduzir a investigação", disse. O controlador-geral do município, Mario Spinelli, ressaltou que, apesar da instalação do processo administrativo, os servidores têm direito ao recurso do contraditório. "Se a comissão processante julgar que a penalidade será a demissão, isso ocorrerá", garantiu. Spinelli estima que os auditores desviavam cerca de 30% a 50% do total do Imposto sobre Serviços (ISS) devido à…

André Alencar dos Santos DIREITO CONSTITUCIONAL REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Conteúdo 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 1.1. CONCEITO ............................................................................................................................ 4 1.2. OBJETIVO ..................................................................................................................

industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal. Sua generalização situa-se na passagem do capitalismo concorrencial para o monopolista, em especial na sua fase tardia após a segunda guerra mundial. Frisa-se que nas sociedades pré-capitalistas não privilegiavam as forças de mercado e assumiam algumas responsabilidades sociais, não com o fim de garantir o bem comum, mas com intuito de manter a ordem social e punir a vagabundagem. Ao lado da caridade privada e…

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO, conceito Conforme Alexandre de Moraes é: ―a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos‖ (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, p. 6). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi…

verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de f rases corretas e incorretas). Intelecção de texto. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Realidade social e questão social no Brasil; Estado Brasileiro; Estado de bem-estar; Direito social; Política social contexto histórico e conceituação; Políticas sociais brasileiras: história e diretrizes atuais (descentr alização, universalização e participação); políticas setoriais; Seguridade soci al (previdência, saúde e…