Pre Projeto De Alienação Parental

forte corrente doutrinária e jurisprudencial que sustenta sua inconstitucionalidade, por discriminar o idoso, tratando-o como incapaz. O enunciado 125 propõe a sua revogação. Há julgado do TJRS e do TJSP entendendo pela inconstitucionalidade. Há dois projetos de lei (2.285/2007 e 209/2006) propondo a revogação do referido inciso III. Tartuce entende que a norma deve ser tida como ineficaz no momento, apesar de constar na lei civil. Arts. 1.642 a 1.643: consagram atos que podem ser…

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desejo proposta pela psicanálise. Assim, temos o sujeito à mercê de um Outro pouco interditado, pouco marcado por uma falta simbólica e, portanto, imaginariamente passível de completude, o que torna o sujeito suscetível à objetalização. Apatia, alienação e angústia são marcas comuns em que a falta não se instala de maneira efetiva, pondo em questão o estatuto do sujeito do desejo. Imerso num discurso da apologia de uma suposta felicidade plena proporcionada pelo saber científico, saber…

Direito da Fundação Armando Álvares Penteado Advogado e ex-Cons. Fed. e Est. da OAB - Parecerista e Consultor Jurídico Sumário 1. Casamento inexistente. 2. Parceria registrada na legislação estrangeira. 3. União estável inexistente. 4. Análise do Projeto Marta Suplicy e de seu Substitutivo na Câmara dos Deputados. 1. CASAMENTOINEXISTENTE Nossa sociedade assiste, presentemente, ao fenômeno da convivência, sob o mesmo teto ou não, de pessoas do mesmo sexo, por tempo duradouro. Nem se…

quando prevalece, na maioria dos casos, mágoas e ressentimentos, pode se transformar também em uma oportunidade de reflexão sobre os vínculos familiares e o futuro dos filhos. Dados do Movimento Pais para Sempre, criado justamente para propor o projeto de lei, revelam que uma série de ações para mudanças processuais está prestes a começar: ainda este mês, dos 952 pais cadastrados na entidade, 66% vão entrar com pedido de alteração da guarda unilateral para o novo modelo. Somente em 2007…

Todos os projetos pedagógicos que são desenvolvidos no Brasil são cercados de uma propaganda massificada, que tem como fundo uma conscientização de alienação coletiva com dosagens de mudanças apenas de ideologia, formando um sistema educacional mediado por um conjunto incoerente de unidades múltiplas de elementos reunidos sob um único princípio: a ideologia. O ensino público, hoje no Brasil, ensina a submissão dos alunos e alunas, com uma prática ideológica alienante. A concepção de…

até a sua dissolução. E como não poderia ser diferente, a relação entre pais e filhos também se encontra protegida por ele, bem como suas particularidades, preservando e assegurando direitos e deveres entre pais e filhos na preservação do vinculo parental e institutos complementares decorrentes desta relação. O presente tópico visa trazer uma abordagem sobre o poder familiar onde será traçado um esboço, desde sua evolução histórica até seu conteúdo conceitual, suas características e sua…

imóvel de alto valor – por se tratar de débito comum, na hipótese de inadimplemento e seguida instalação da execução, incumbirá ao magistrado prestigiar a autonomia negocial dos contratantes e o caráter supérfluo do bem jurídico, prevalecendo a alienação do bem com a destinação de uma parcela de arrecadação para a aquisição pelo devedor de outro bem, agora dentro do mínimo essencial para a moradia. Certamente, trata-se de um problema de ponderação de interesses entre titulares de…

até a sua dissolução. E como não poderia ser diferente, a relação entre pais e filhos também se encontra protegida por ele, bem como suas particularidades, preservando e assegurando direitos e deveres entre pais e filhos na preservação do vinculo parental e institutos complementares decorrentes desta relação. O presente tópico visa trazer uma abordagem sobre o poder familiar onde será traçado um esboço, desde sua evolução histórica até seu conteúdo conceitual, suas características e sua…

ao contato sexual entre pessoas que provem do mesmo tronco ancestral. Nas histórias bíblicas, existiu uma época em que Deus consentiu com a união matrimonial entre pessoas da mesma descendência bem como teve outra época em que essa forma de união parental não era permitida por Deus. Hoje ainda, há povos que não só permitem, mas forçam a união entre pessoas da mesma família, o que evidencia que a razão para essa proibição é mesmo cultural e não somente por causa do contato consangüíneo…