Pre Projeto Civil Divorcio

mais feminina. Pois bem, esse homem que se submete à retirada de seu órgão sexual poderia pleitear a alteração de seu nome? Poderia requerer a modificação de seu registro civil, alterando-se de “masculino” para “feminino”? Se assim fosse, poderia esse homem, então, casar-se com um outro homem, legalizando-se parcialmente a união civil homossexual? Estes casados poderiam pedir adoção de uma criança? Ainda, pode o homem brincar de ser Deus, desenvolvendo tecnologias médicas aptas a…

Constituição Federal de 1988, do dispositivo do Código Civil que impõe ao maior de setenta anos - que decida constituir família através do matrimônio - o regime da separação de bens. Neste sentido, a referida limitação legal foi confrontada com princípios e normas constitucionais. A pesquisa trata desde a evolução história do casamento e da intervenção do Estado nas relações familiares até a análise sob o ponto de vista da eficácia desta norma civil, que pretende assegurar proteção à…

- DA ADOÇÃO.................................................................................................... 12 1.1 – HISTÓRICO...................... .............................................................................12 1.2 – PERÍODO PRÉ-ROMANO............................................................................12 1.3 – PERÍODO ROMANO.....................................................................................14 1.4 – IDADE…

DIREITO CIVIL V - Família Professor: CARLOS ALBETO HACKBARDT Bibliografia básica preferencial: ✓ GONÇALVES, Carlos Roberto. Ed. Saraiva; PLANO DE ENSINO: ✓ Procurar na Biblioteca do professor “SIA” os arquivos, e ler; ✓ Semana a semana; ✓ Atividade estruturada; AVALIAÇÃO: ✓ AV1 e AV2 = 9,0 + 1,0 Exercícios ✓ Casos da semana 01 até 07 irão valer até 1,0 pontos; ✓ Casos da semana 08 até 15 irão valer até 1,0 pontos; ✓ AV3 = 10,00…

com.br/?artigos&ver=1055.312867 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como tema a guarda compartilhada, positivada no ordenamento jurídico brasileiro por força da Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, que alterou os arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil. O instituto consiste na responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos em comum. Mesmo que possa ser vista como uma maior…

MÓDULO I DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. DECRETO-LEI N. 4.657/42 A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para

corpo ou texto, disposições complementares, cláusulas de vigência e de revogação, fecho, assinatura e referenda. 2. Preâmbulo - É toda a parte preliminar às disposições normativas do ato. O vocábulo é de origem latina e formado pela junção do prefixo pre (antes, sobre), e do verbo ambulare (marchar, prosseguir). Modernamente o preâmbulo reúne apenas os elementos necessários à identificação do ato legislativo. Durante a Idade Média, contudo, eram comuns certas alusões, estranhas à…

exemplo, de falecimento, divórcio ou disputa entre sócios pelo controle acionário. Para os 54% das empresas que preveem mudança no comando, 56,8% pretende transferir o comando para a próxima geração, mas apenas 26% dedicam algum cuidado com a preparação dos herdeiros, 35% afirma que não há preparação e 39% acredita que a questão não se aplica à sua realidade.” Ainda, segundo Ávila, na maioria das vezes, fatos cotidianos da vida como nascimento, maioridade, casamento, divórcio e…

Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. [...] § 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Teixeira14 em seu entendimento…

ocorridas no ao decorrer dos tempos no plano socioeconômico e cultural da sociedade capitalista. Entender a família como um processo social em construção e mudança, destacando os novos "arranjos" e "composições" familiares desmistificando os conceitos e pré-conceitos estabelecidos ao longo da história. A pesquisa foi realiza através de dados documentais analisados que relatam os novos arranjos familiares e suas perspectivas diante de direitos e mudanças sociais. Os diversos tipos de…