Pre Projeto Civil Divorcio

preservadas, e que merecem o empenho de todos para que isso aconteça, quaisquer que sejam as circunstâncias. A todos os adultos que procuram solucionar os problemas decorrentes do divórcio, quando existem filhos, e principalmente a todos aqueles que percebem que uma boa solução para os regimes de guarda depois do divórcio não deve prolongar conflitos não resolvidos, não deve permitir que se use as crianças como um meio de prolongar esses conflitos, e acima de tudo deve adaptar-se da…

atitude como resultado de um estado de intensa confusão e reposta ao sentimento de estar impossibilitada de pensar por si própria.”(HOPPE, 2002, p. 282-283) (grifo nosso). Essa situação é cotidiana no Direito de Família, nos casos de separação, divórcio e dissolução de união estável, sendo sistemática a outorga da guarda a um só dos genitores, geralmente a mãe, critério legal, doutrinário e jurisprudencial, como bem enfatiza Eduardo Leite: “Mesmo que a tendência jurídica – quer a…

ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367(renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o Todo ser humano é capaz de direitos e obrigações na ordem…

atuais a família tem sido pensada em um sentido mais abrangente, não como pessoas ligadas pelo sangue, mas também por outros que convive no mesmo lar. No Brasil a família é amparada e protegida através de artigos da Constituição Federal e do Código Civil, criados com o objetivo de resguardar esta instituição. Atingido pelas transformações societárias, que provocou alterações na divisão sócio-técnica do trabalho, ocorreram no Brasil, mudanças significativas nas relações familiares.…

direito alimentar, direitos de personalidade, são a tônica da discussão, que aos poucos vêm sendo sedimentada na nossa doutrina. Sumário: I. Biodireito e bioética; II. Paternidade, uma releitura do instituto; III. Paternidade presumida no novo Código Civil; III.1. A fecundação homóloga, concepção artificial homóloga e a inseminação heteróloga como formas de presunção de paternidade; IV. Qual o destino a ser dado a um embrião excedente, ou seja, embriões que, em razão do sucesso de…

DIREITO CIVIL IV – FAMÍLIA REGIME MATRIMONIAIS DE BENS 1. CONCEITO É o conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicas resultantes do casamento. É o estatuto patrimonial dos consortes. O regime de bens é uma das conseqüências jurídicas do casamento. A bem da verdade, não existe casamento sem regime patrimonial de bens. Se os nubentes não escolhem ou se não lhes é imposto, há uma “escolha” da lei pelo regime legal. É impositiva alguma espécie de…

histórico da instituição do divórcio no Brasil, mostrando os embates políticos e lutas sociais em torno dessa questão. O objetivo aqui é analisar como mudanças sociais em torno das relações afetivas, conjugais e em relação aos/as filhos/as dizem respeito a questões éticas que também remetem à educação sexual. Tais questões serão retomadas posteriormente a partir da análise de uma atividade desenvolvida em uma escola. Apesar do debate político sobre a instituição ou não do divórcio…

O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES BRUSQUE, 2011 ANDRÉA CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA…

vários tipos, tais como: a linguagem, danças, vestuário e outras tradições como a organização da sociedade. A diversidade cultural é algo associado à dinâmica do processo associativo. Pessoas que por algumas razões decidem pautar suas vidas por normas pré-estabelecidas tendem a esquecer suas próprias idiossincrasias. Em outras palavras, o todo vigente se impõe às necessidades individuais. O denominado "status quo" deflagra natural e espontaneamente, e como diria Hegel, num processo…

LEGISLAÇÃO A SER CONSULTADA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL CÓDIGO CIVIL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CÓDIGO PENAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI N.º 8.069/90) ESTATUTO DO IDOSO LEI MARIA DA PENHA( n.º 11.340/2006) LEI N.º 5.478/68 ( Alimentos) LEI N.º 6.015/73 ( Registro Públicos) LEI N.º 8.009/90 ( Bem de Família) LEI N.º 9.263/96 ( Planejamento Familiar) LEI N.º 11.105/2005 ( Destinação dos embriões excedentes) LEI N.º 11.804/2008 ( Alimentos gravídicos) Lei da Alienação Parental