Pre Projeto Civil Divorcio

RESUMO FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638):

UNIÃO ESTÁVEL E A FORMA DE SUA EXTINÇÃO Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Doutora Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como requisito parcial de avaliação do terceiro estágio 2013.2. Orientadora do Projeto: Professora Doutora Márcia Bicalho Área: Direito Civil – Família JOÃO PESSOA

ocorridas no ao decorrer dos tempos no plano socioeconômico e cultural da sociedade capitalista. Entender a família como um processo social em construção e mudança, destacando os novos "arranjos" e "composições" familiares desmistificando os conceitos e pré-conceitos estabelecidos ao longo da história. A pesquisa foi realiza através de dados documentais analisados que relatam os novos arranjos familiares e suas perspectivas diante de direitos e mudanças sociais. Os diversos tipos de…

Normas”, ultrapassando o âmbito do Direito Civil, atingindo tanto matéria de ordem privada, quanto pública. • Regula a vigência e eficácia das normas jurídicas públicas e privadas. • Apresenta soluções aos conflitos de normas no tempo e no espaço. • Fornece critérios de interpretação (hermenêutica). • Quando houver lacunas, estabelece mecanismos de integração das normas. • Contém também normas de Direito Internacional. ➢ DIVISÃO DO DIREITO CIVIL A) Parte Geral → Normas…

Guarda e Guarda Compartilhada. O presente trabalho, fala também do projeto de Lei que tramita no Senado e em está para ser assinado pelo Presidente da época. A Guarda Compartilhada poderá ser obrigatória, ou seja, o juiz poderá decidir essa modalidade de guarda por própria vontade e não mais em comum acordo entre os pais. Essa modalidade se torna a melhor, pois, você continua mantendo a criança em um âmbito familiar mesmo após o divórcio dos seus genitores. Sendo assim, a rotina da…

Jucilene da Silva Braga Sampaio - TO 2011 Jucilene da Silva Braga RESPONSABILIDADE SOCIAL ORGANIZACIONAL Relatório de Estágio Supervisionado I, apresentado ao Uniseb Interativo, no Curso de Administração, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Administração. Sampaio – TO 2011 CURSO DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO DE ESTÁGIO: Responsabilidade Social Organizacional 1. INTRODUÇÃO A realização deste Estágio Supervisionado Obrigatório

A REVISTA DA UNICORP O PROJETO “BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA” COMO UM INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E Á CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA Daniel Carneiro Carneiro Bacharelando em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa, sede Paralela. Mediador-Estagiário do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania. Mônica Carvalho Vasconcelos Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Doutoranda em “Derechos Fundamentales” pela Universidad…

modificações, as flutuações afetivas, a falta de experiências vitais, a tendência a idealizar. É a etapa do encontro ou do conflito entre gerações, da continuidade oudescontinuidade deentre as idades. É o período em que as pessoas começam a modelar seu projeto de vida, sua vocação. Embora ainda tenham de fazer importante escolha de vida, estas diferentemente do que ocorre na adolescência, são feitas já no decorrer de um caminho, e sim as pessoas colocam a prova ou modificam seu plano…

................................................. 10 1.1 O conceito de família no direito brasileiro................................ 14 1.2 O Código Civil de 1916............................................................ 15 1.3 A Constituição Federal de 1988................................................ 16 1.4 O Novo Código Civil de 2002.................................................... 18 1.5 Família…

Aula-tema: Introdução ao Direito Civil Introdução ao Direito Civil ۩. Conceito de Direito A nossa realidade que nos cerca pode ser considerada de três modos diferentes: o mundo da natureza, o mundo dos valores e o mundo da cultura. Esses três aspectos dão ordem ao caos que nos rodeia. O mundo da natureza compreende tudo quanto existe independentemente da atividade humana. Vigora aí o princípio da causalidade, das leis…