Pre Projeto Civil Divorcio

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL André Felipe Veronez DECRETO-LEI Nº 4.657/1942 A LICC é um decreto lei revestido de natureza jurídica de lei complementar, de suma importância para o ordenamento jurídico, pois "cuida da vigência da lei e de sua revogação, da impossibilidade de alegar-se sua ignorância, da aplicação da lei e de suas lacunas, da interpretação da lei e de sua eficácia no tempo e espaço", além de encerrar a vigência das antigas ordenações portuguesas Cuida da…

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL Curso Técnico Jurídico – Módulo III Professor: Ricieri Matéria: Alunas: Claudete Mont’ Alverne Tatiane dos Santos Ferreira 1 INTRODUÇÃO 1.1 O que é Cartório de Registro Civil 1.2 Quantos existem na cidade de Taubaté 1.3 Quem…

“Minha honra é minha vida; meu futuro de ambas depende. Serei homem morto, se me privarem da honra.” (De Shakespeare, in Ricardo, ato I) RESUMO (Parágrafo americano, 1 enter, espaçamento entre as linhas simples) O tema – responsabilidade civil por danos morais no âmbito familiar – é objeto de muitas controvérsias na doutrina e na jurisprudência brasileira e estrangeira. Inicia-se o presente trabalho com a análise do dano moral, suas espécies e sua evolução em nosso ordenamento jurídico.

............................. 33 2.6 - DESVANTAGENS JURÍDICAS E SOCIAIS............................................. 35 2.7 - CONSEQUÊNCIAS LEGAIS.................................................................... 37 2.7.1 - Responsabilidade Civil ........................................................................ 37 2.7.2 - Residência............................................................................................. 39 10 2.7.3 – alimentos..............................

uma mulher, que visa auxílio mútuo, material e espiritual de modo que haja uma integração fisiopsíquica (idéia de que vc não está sozinho, que vc tem um parceiro) e a constituição de uma família – Mª Helena Diniz. - Art. 1.511 e 1.514, CC. PEF (Projeto de Lei do Estatuto da Família – ainda não está em vigor) Art. 20. – com esse estatuto, não haveria mais a parte de família dentro do CC. - A falha deste conceito está no fato de que se trata de homem e mulher, quando a legislação atual não exige

JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Área de Concentração: Direito Privado/Direito Civil Tijucas, 21 de novembro de 2008. Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Orientador Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica 4 Dedico carinhosamente a conclusão deste…

O trabalho foi estruturado basicamente em sete partes. Na primeira, examinar-se-á o instituto do poder familiar, sua origem histórica e evolução até as civilizações modernas, seu conceito e características, conforme disciplina o Novo Código Civil (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002), e ainda, as disposições constitucionais sobre a autoridade parental. Na segunda parte desse trabalho, estudar-se-á o instituto da guarda sob vários aspectos, quais sejam: noções gerais, conceito,…

Privado Exemplar do Professor 2009 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Coordenador da Disciplina Prof. Francisco de A. M. Tavares Organização da Coletânea Prof. Francisco…

Movimento sociopolítico que luta pela defesa e ampliação dos direitos da mulher. Surge na primeira metade do século XIX, na Inglaterra e nos EUA, com o objetivo principal de conquistar direitos civis, como o voto e o acesso ao ensino superior. Ressurge na década de 60, nos EUA, com reivindicações mais amplas, como o direito à sexualidade e à igualdade com os homens no mercado de trabalho. Para o feminismo, as diferenças entre os sexos não se podem traduzir em relações de subordinação…

a letra fria da lei, conferindo às promulgações judiciais um senso mais justo e humano. A metodologia aplicada neste trabalho é basicamente voltada a pesquisas de cunho bibliográfico, principalmente em livros sobre os assuntos de família e direito civil e da Infância e Juventude e periódicos que abordem a atuação da psicologia na área jurídica. Os resultados denotam uma grande necessidade do profissional da psicologia ser cada vez mais flexível em suas ações no judiciário, visando um…