Pre Projeto Beneficios Previdenciarios

................................................................................................... 8 Introdução Com o objetivo de aumentar a inclusão social e reduzir a desigualdade, nos últimos 20 anos o número de projetos sociais criados pelo governo federal cresceu consideravelmente. No entanto, outras classes socioeconômicas também têm acesso a incentivos, para melhorar os índices de saúde, educação e também para promover o aquecimento da economia.…

Constituição Federal não prevê a possibilidade deste tipo de relacionamento ser reconhecido como união estável, tem-se entendimento que tal relação e reconhecida apenas como sociedade de fato, nada mais, além disto. O Poder Legislativo apenas criou projetos de lei que encontram-se para votação, mas que não se tem conhecimento nem previsão de quando serão votados. Em face da omissão do Poder legislativo, o Supremo Tribunal Federal em maio de 2011, se pronunciou sobre o assunto entendendo…

(Graduação em Direito) – União das Faculdades dos Grandes Lagos – UNILAGO. São José do Rio Preto, 2011. RESUMO O presente trabalho tem como escopo aprofundar os estudos de um dos problemas atuais mais complexos do Direito do Trabalho e Previdenciário: a insalubridade para o cortador de cana. O referido adicional é devido aos trabalhadores que estão diretamente sujeitos a agentes nocivos. A presente monografia objetiva uma melhor apreensão das normas vigentes aplicáveis a…

........ ...........................57 A família homoafetiva: avanços e obstáculos 3.1 3.1.1 Alguns avanços..............................................................................................................................57 Previdenciário – o reconhecimento do direito à pensão pós-morte ..........57 A) Panorama Atual........................................................................................................57 B) Exemplos concretos: duas soluções,…

da seguridade social e suas políticas com objetivos de, garantir os direitos à saúde, à Previdência e à Assistência Social. Além de visualizar e conceituar os objetivos e princípios constitucionais da Seguridade Social é garantir através de quais benefícios sociais criados pela nossa legislação, aos objetivos que estão sendo alcançados. O autor Sérgio Pinto Martins conceitua que o Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios de regras e de instituições destinadas a proteger…

................................................................................................ 28 6.1 Período de Carência ..................................................................................................... 30 6.2 Salário de benefício....................................................................................................... 33 6.2.1 Cálculo .................................................................................................................... 35 6.2.2

Sumário Noções de Direito Previdenciário Noções de Direito Previdenciário 1. Das finalidades e dos princípios básicos. 2. Dos benefícios da Previdência Social: Dos Regimes da Previdência Social, Regime Geral da Previdência Social. 3. Das prestações em geral. 4. Do recolhimento da filiação. 5. Da habilitação e reabilitação profissional. 6. Das contribuições da União, das contribuições do segurado, da empresa e do empregador doméstico. 7. Do salário de…

explicitadas as características da Política de Saúde na ditadura militar (1964-1974) e na distensão política – período de modificação gradual da relação do Estado com a sociedade, que vai repercutir na saúde através de crises e reformas do sistema previdenciário. 1.1. Antecedentes da Ação Estatal A assistência à saúde dos trabalhadores, com a industrialização nos países centrais, foi sendo assumida pelo Estado, aliado ao nascimento da medicina social na Alemanha, França e…

imposto pelo sistema financeiro internacional ao mundo, através dos adeptos do denominado neoliberalismo, forma atualizada de neocolonialismo, vai provocando os efeitos maléficos, denunciados por nós há muito tempo, apesar das promessas enunciadas de benefícios crescentes, por parte dos seus adeptos. A pobreza que se alastra, o aumento frenético do desemprego, a exclusão social disseminada, a criminalidade dominando progressivamente todos os setores da atividade humana, em especial nos…

PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO PREVIDENCIARIO GOIÃNIA 2011 Universidade ANHANGUERA-uniderp pós-graduações televirtuais Fabíola de Melo Silva Custeio Rural PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO…