Pre Projeto Adoção Homoafetiva Direito

Constituição de 1824, o Código de Processo Criminal de 1832, o Ato Adicional de 1834, a Lei Interpretativa do Ato Adicional(1840), Lei Terras de 1850, o Código Comercial de 1850 e as Leis Abolicionistas do Império brasileiro. A aula de História do Direito no Brasil Constituição de 1824 * Algumas características: * Primeira Constituição do Brasil; * Foi outorgada pelo Monarca D Pedro I; * O governo era uma monarquia unitária e hereditária; * Voto…

FECUNDAÇÃO HOMÓLOGA E HETERÓLOGA E O DIREITO DE FAMÍLIA FECUNDAÇÃO HOMÓLOGA E HETERÓLOGA E O DIREITO DE FAMÍLIA 2012 FECUNDAÇÃO HOMÓLOGA E HETERÓLOGA E O DIREITO DE FAMÍLIA Projeto de Graduação ESAMC – Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da ESAMC, sob a orientação do Professor Caio Ravaglia.  RESUMO Este trabalho busca reproduzir a problemática atual e futura no âmbito

PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY WALDRON BRASÍLIA/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA…

Andrade Karina Pani Cunha Maria Luiza Rossi Rubano Pires Rejane Aparecida Silva Rodrigo Oliveira Dutra Adoção de crianças por casais homoafetivos Belo Horizonte 2012 Aline Júlia Daiane Gonçalves Fernandes Graziella Teixeira Jordana Pais Karina Pani Cunha Maria Luiza Rossi Rubano Pires Rejane Aparecida Silva Rodrigo Oliveira Dutra Adoção de crianças por casais homoafetivos Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de…

.................................. 1.2 A FAMILIA NO DIREITO ROMANO.............................................................. 1.3 A FAMILIA NO DIREITO MODERNO............................................................ 1.4 A FAMILIA NO DIREITO MEDIEVAL............................................................. 1.5 A FAMILIA NA POS MODERNIDADE............................................................ 1.6 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DE DIREITO DE FAMILIA........................ 1.7…

interno e são construídos e modificados ao longo da vida. Processo contínuo de pensar e sentir o mundo. Diferenciação entre os seres vivos. Adaptação e transformação da realidade. Formam a nossa subjetividade. Psicologia aplicada ao Direito A aproximação da Psicologia ao Direito foi através da Psicologia do Testemunho, com o objetivo de verificar a fidedignidade do relato das testemunhas. Testemunho - representação mental do fato que ela viveu e que fica armazenado na memória. Teorias…

Psicologia & Sociedade; 19 (2): 95-102, 2007 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE UNIVERSITÁRIOS DE DIREITO E DE PSICOLOGIA Ludgleydson Fernandes de Araújo Universidade Federal do Piauí, Parnaíba, Brasil Josevânia da Silva Cruz de Oliveira Valdiléia Carvalho de Sousa Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Brasil Alessandra Ramos Castanha Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil RESUMO: Esta pesquisa objetivou analisar e comparar…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ARLINNY FERNANDA NORBERTA SILVA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: UM DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI N° 122/06 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS TERESINA – PI 2010 ARLINNY FERNANDA NORBERTA SILVA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: UM DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI N° 122/06 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Monografia apresentada à Universidade Estadual do Piauí como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FABRINA APARECIDA DE ARAÚJO MOREIRA ADOÇÃO À BRASILEIRA BARBACENA 2011 FABRINA APARECIDA DE ARAÚJO MOREIRA ADOÇÃO À BRASILEIRA Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Darcilene da Consolação Neves Pereira BARBACENA 2011 Fabrina Aparecida de Araújo Moreira Adoção à…

Código Mello Matos - 1827 a) Pré 88 – Fase Tutela - objetos a serem tutelados - crianças e adolescentes- Código de Menores - 1979 1988 – Doutrina da Proteção Integral ⋄ Vê crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. TODAS as crianças e adolescentes vão estar submetidos ao regime do ECA. Previsão Constitucional – LER TODOS ESSES ARTIGOS E DECORAR!!! Art.6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia