Pre Projeto Adoção Homoafetiva Direito

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO FABIANA LEAL DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO São José 2009 II FABIANA LEAL DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale de Itajaí - UNIVALI, Centro de Educação de São José, como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Renato Heusi de Almeida…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO NÚCLEO FAMILIAR NA VISÃO DO STF: “ELES TAMBÉM SÃO UMA FAMÍLIA” Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Msc. Heron Ungaretti Vaz. PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ BAGÉ

recentemente, sua prática era considerada patológica. Por essa razão, a questão do recente reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas gerou tanta polêmica, pois trouxe para a agenda nacional a possibilidade da existência de mais de um modelo de família, o que já é uma realidade não só no Brasil, como em várias sociedades. Veja entrevista de Maria Berenice Dias, especialista em Direito das Famílias, em: http://www.youtube.com/watch?v=ZMAgUnPa1jI&feature=fvsr A produção do estigma…

relações homoafetivas. Subsidiariamente e em caráter eventual, o autor postula que, caso se entenda pelo descabimento da ADPF, seja recebida como ação direta de inconstitucionalidade, para que se dê interpretação conforme a Constituição aos arts. 19, II, e V, e 33 do Decreto-lei nº 220/75 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) e ao art. 1723 do Código Civil, no sentido de que não impeçam a aplicação do regime jurídico da união estável às uniões…

Novo conceito de família: Novo conceito de família e o direito dos dependentes às prestações previdenciárias Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Patricio Sociedade de Advogados - 8 meses atrás 49 A Constituição Federal de 1967, anterior ao regime democrático, em seu artigo 167dispunha o seguinte: “A família é constituída pelo casamento e terá direito à proteção dos Poderes Públicos.” Nota-se que o conceito de família era aquele em que advinha tão somente do casamento

Novo conceito de família: Novo conceito de família e o direito dos dependentes às prestações previdenciárias Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Patricio Sociedade de Advogados - 8 meses atrás 49 A Constituição Federal de 1967, anterior ao regime democrático, em seu artigo 167dispunha o seguinte: “A família é constituída pelo casamento e terá direito à proteção dos Poderes Públicos.” Nota-se que o conceito de família era aquele em que advinha tão somente do casamento

conforme o Código de Catalogação Anglo-Americano vigente. → 3 CM 2 CM ← TÍTULO DA MONOGRAFIA . Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr....... Na nota explicativa o recuo deve ser de 8 cm e recomenda-se o uso da letra tamanho 11, sem negrito. LOCAL ANO ERRATA (o título sem numeração deve ser centralizado, 1 enter,…

Sinfônica Jovens da Vitória se apresenta nesta sexta HUGO – Expectativa para o resultado do concurso da Vitória de Santo Antão TAYANE – Com estoque em situação crítica, Hemope realiza coleta de sangue em Vitória nesta sexta e sábado HUGO – Alepe aprova projeto que proíbe o uso de celulares nas escolas de Pernambuco TAYANE – Brasil e China assinam acordos de US$ 7 bilhões em financiamento para Petrobras HUGO – CONFIRA TUDO SOBRE PERNAMBUCO TAYANE – AINDA UM GIRO DE NOTÍCIAS DE BRASIL,…

BARRIGA DE ALUGUEL 1 INTRODUÇÃO Para os casais que desejam ter filhos, além da adoção, possui outra opção, que é a barriga de aluguel. Esse tema é atual e relevante, pois a evolução da ciência genética não vem sendo acompanhada pela produção jurídica. O presente trabalho visa demonstrar que é legitimo o uso do útero de substituição bem como entender os procedimentos legais no Brasil. 2 BARIGA DE ALUGUEL O procedimento de barriga de aluguel é legal no Brasil, mas a legislação é…

Page 1 2 2 CONSTITUCIONALIZACAO DO DIREITO CIVIL Venetia Hargreaves Resumo: A constitucionalização do Direito Civil é fruto da fricção existente entre códigos novecentistas e um texto constitucional de evidentes tendências sociais. Para que esta tensão se resolvesse, tornaram-se necessárias conquistas metodológicas que possibilitaram a gênese de uma leitura crítica do Direito Civil tradicional, o Direito Civil-Constitucional. Este se ampara na possibilidade de filtragem da…