Pre Contratos

neste caso trabalhar com opção de desconto aos alunos desta escola. Outra dica importante é pesquisar se o local que pretende montar seu Buffet tem estrutura mais ou menos pronta de cozinha e banheiros. Se este espaço já tiver a cozinha e o banheiro pré-pronto sua economia com obra civil será reduzida em 30%. Peça a imobiliária e ao proprietário do imóvel uma carência de pelo menos 4 meses para obras de melhoria. Os valores de alugueis de galpões podem variar de Estado para Estado…

relativas à avaliação de funcionários (SIADAP) – António Pais ............... 35 Videogravação da comunicação ..................................................................... 36 Contratos Públicos. Caducidade Contratos Públicos. Caducidade: ações de contencioso pré-contratual; ações relativas a contratos – Marco Caldeira .................................................................... 38 Sumário .......................................................................................

da referida corretora. A Corretora por sua vez, informou a Demandante que a mesma poderia optar então pela aquisição de uma casa ou apartamento, pagando apenas uma pequena entrada no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), no ato da assinatura do pré-contrato, e posteriormente, sendo aprovado seu cadastro, as chaves iriam lhe ser entregues, bem como a Demandante iniciaria o pagamento do financiamento pela CEF (Caixa Econômica Federal), sendo a prestação no valor de R$176,00 (cento e…

2. Qual o preço unitário previsto em contrato e condições de penalização em caso de não atendimento das solicitações? E qual o controle que a empresa tem sobre o preço praticado. Porque? O preço de compra unitário, pré-definido, é de R$ 58,00. O faturamento trimestral será a multiplicação do volume embarcado pelo preço unitário. A empresa paga multa de 5% do preço de compra contratado por cada unidade não embarcada (diferença entre o embarque solicitado e o embarque efetivo). Relatórios estão

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA ACADÊMICA ESPAÇO EXECUTIVO MBA – DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS ANP - CONFORME A LEI 12.351/10 DISCIPLINA: ASPECTOS JURÍDICOS DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NA CAMADA DO PRÉ-SAL PROFESSOR: MARCONI COSTA ALBUQUERQUE ALUNA: ANNE KARINE GUIMARÃES DE SOUTO MAIOR MELO ANP - CONFORME A LEI 12.351/10 - RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem crítica sobre a atuação, poderes e limites da Agência Nacional do Petróleo,

Teoria Geral dos Contratos - Contratos Civis - Contratos Mercantis ou Empresariais Avaliações: 29 Abril 25 Junho TG Contratos Contrato é: - Contrato Estruturalmente: - Contrato Funcionalmente: Teoria dos Fatos Jurídicos: quais os acontecimentos da vida que produzem acontecimentos significativos para o Direito. A + B  Consequência Jurídica. Fatos relevantes numa norma que geram consequências jurídicas. Critério classificatório: vontade das pessoas para participar.…

CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA Um instrumento indispensável para a viabilidade do contrato de franchising Rodrigo Thiago dos Santos1 RESUMO O presente artigo visa mostrar a importância da Circular de Oferta de Franquia para o início do relacionamento entre franqueador e franqueado, bem como o seu papel de garantidor de um negócio jurídico válido. Através de uma revisão bibliográfica, será explanado acerca desta exigência contida na Lei 8.955/94, a qual dispõe que a empresa…

esteira, podemos destacar dois artigos, a saber: 1- Art. 113 : “ Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.” 2- Art. 422: “ Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.” No caso do art. 113, vê-se que a boa-fé não se encerra sua definição em si mesma, ou seja, é fonte orientadora para aqueles que têm o poder de decidir uma demanda, no caso, os…

executados;  Cópia simples do espelho do carnê do IPTU;  Cópia do documento de propriedade caso o IPTU não esteja atualizado;  Ciencia do síndico sobre a reforma (Apenas para reforma interna nas unidades de apartamentos/escritórios);  Cópia simples do Contrato de Mão de Obra, especificando os serviços a serem executados, assinado pelo contratado e contratante (proprietário);  Cópia simples da ART ou RRT do responsável técnico, assinada pelo responsável e contratante, com o devido…

tudo o que foi exposto, é inexorável a conclusão de que o fundamento da responsabilidade civil pré-contratual é o descumprimento da boa-fé objetiva, e por conseguinte, dos deveres contratuais acessórios que dela decorrem. A boa-fé objetiva é princípio consagrado expressamente pelo Código Civil Brasileiro, que, em seu art. 422, exige seja a mesma observada pelos contratantes, tanto na conclusão do contrato, como em sua execução. Pela importância deste dispositivo, residente na…