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Lei 11.382/2006 as denominadas “exceções” ou “objeções de pré-executividade” nas execuções fundadas em título executivo extrajudicial? E nas execuções fundadas em título executivo judicial considerando o advento da Lei 11.232/2005? LUANA FERREIRA SÃO PAULO/SP 2012 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho consiste em discutir se há razão para subsistir o famigerado instituto da exceção de pré-executividade, tanto na execução fundada em…

Historiador[editar] Ver artigo principal: Historiador Ver página anexa: Lista de historiadores Cquote1.svg Se queres prever o futuro, estuda o passado. Cquote2.svg — Confúcio2 Heródoto (século V a.C.), um dos primeiros historiadores cuja obra sobreviveu até os dias de hoje. O indivíduo que estuda e escreve sobre a história e é considerado uma autoridade neste campo, é denominado historiador.3 Historiadores se preocupam com a narrativa contínua e metódica, e também com a…

confundir a formação do contrato com a sua validade. Com a formação, o contrato passar a existir no mundo jurídico, obrigando as partes ao seu cumprimento. Ser válido significa estar conforme a lei e, portanto, apto a produzir seus regulares efeitos. O artigo 107 do CC prevê que a validade dos contratos não exige forma especial, senão quando a lei exigir, quer dizer, o contrato se forma com o simples acordo de vontades, contudo, em alguns casos, sua validade reclama uma forma especial…

Resumo O objetivo deste trabalho é orientar acadêmicos e bolsistas de iniciação científica sobre a elaboração de artigos científicos, muito utilizados para divulgação de idéias, estudos avançados e resultados de pesquisa. Com uma organização e normatização própria, o artigo é uma publicação pequena, que possui elementos pré, textuais e pós, com componentes e características específicas. O texto ou parte principal do trabalho inclui introdução, desenvolvimento e considerações finais,…

COMO ELABORAR UM ARTIGO CIENTÍFICO (1) SOBRENOME, Nome Aluno1 Graduando em Administração de Empresas – Decision/FGV SOBRENOME, Nome Aluno2 Graduando em Administração de Empresas – Decision/FGV RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo científico, bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. As orientações aqui apresentadas baseiam-se na norma para apresentação de artigo…

MINAS - FINOM ARTIGO CIENTÍFICO  Conceito  Finalidades  Tipologia  Estrutura  Pesquisa e artigo (elementos comparativos)  Critérios epistemológicos FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS - FINOM ARTIGO CIENTÍFICO 1ª tese Constitui um espaço de comunicação sobre os resultados de uma pesquisa considerada científica, isto é, que se volta à questão da cientificidade. 2ª tese O domínio pelo pesquisador dos elementos constitutivos de uma pesquisa possibilita a elaboração de um artigo…

decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações correspondentes ao distrato do pacto laboral motivado por essa justa causa. Entretanto, essa matéria só passou a adquirir relevância a partir da CF/1988, em face do registro feito nos incisos V e X de seu artigo 5º, que enumerou, entre os direitos e garantias fundamentais o direito…

Revista Multidisciplinar da Saúde – Ano II – Nº 04 - 2010 Artigo de Revisão - 62 CAUSAS E RISCOS DE INFECÇÃO URINÁRIA EM GESTANTES CAUSES AND RISKS OF URINARY INFECTION IN PREGNANT WOMEN Mirella Mazzer1, Jadson Oliveira da Silva2 1 Graduada em Ciências Biológicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Sorocaba – SP, Brasil. Cursando Pós-graduação em Análises Clínicas na Universidade Metodista de Piracicaba, Piracicaba – SP, Brasil. 2 Prof. Ms. do curso de Farmácia, Faculdade

uma própria lei providenciará a Assistência à Infância. A Lei de Diretrizes e Bases de1961 (4024/61) iria ter uma referência muito discreta em relação à Educação Infantil, considerando ela dentro do Grau Primário. Essa lei (4024) fala que a educação pré–escolar se destina para menores de sete anos, os quais serão atendidos em escolas e jardins de infância. A LDB 4024 prevê também que as empresas que empregavam mães com filhos menores de sete anos, deveriam ter uma cooperação com…

PARAÍBA, por seus advogados, que abaixo assinam, vem respeitosamente ante Vossa Excelência, propor a presente: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Com base no artigo 5º, XXXV, LIV e LV todos da Magna Carta de 1988 c/c o art. 265, IV, a, do CPC, pelos fatos e fundamentos que passa a seguir, expor. I – DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É sabido que a exceção de pré-executividade é uma excepcional possibilidade do executado em promover a defesa de seus direitos e interesses,…