Prazo Do Convenio

|COMO PRESTAR CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS EXECUTADOS POR MEIOD E CONVÊNIOS | SUMÁRIO Da Prestação de Contas final ...............................................................................................03 Prestação de Contas Parcial...................................................................................................04 Da Tomada de Contas Especial.........................................

Setor de Gestão de Convênios – atividades: Acompanhar a aprovação de projetos submetidos junto ao setor de Projetos; Acompanhar a celebração do Convênio, ou outro instrumento, através do envio da documentação exigida para conveniar; Acompanhar a execução do projeto quanto ao plano de trabalho proposto e aprovado; Solicitar aditamento de prazo ou envio de documentos referentes a alterações ou remanejamentos em planos de trabalho; Manter contato com os setores/coordenadores

transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DA FAZENDA e DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, resolvem: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Portaria regula os convênios, os contratos de…

Convênios em Licitações José Jaguar e Olavo Carlos Convênios - • Conceito: Ensina Hely Lopes Meirelles que convênios "[...] são acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos participantes." • Também chamados de "cooperação associativa", no caso de convênios não se fala em partes, e sim em Participes, visto que busca-se a consecução de interesses Detalhes - • • • Não é…

Financiamento de Veículo e Construcard junto aos funcionários de empresas clientes que não possuam Convênio Consignação. Foco: Crédito Auto Caixa, Construcard Responsável: Gerente PF Prazo: até 30/06/2011 2- Trabalhar a divulgação do Aporte com a ajuda do Gerente Geral para identificar Entidades de Classe para agendar visita e oferecer o produto. Foco: Aporte Responsável: Gerente PF/ Gerente Geral Prazo: até 30/06/2011 3- Confecção de folders com as vantagens do aporte,…

2012 Sumário Introdução 4 1-Exclusão do Crédito Tributário 5 2-Sujeito Passivo 5 3-Isenção 6 3.1-Formas de isenção 6 4-Isenção e imunidade 7 5- Isenção de ICMS 7 6-Da sujeição Passiva 7 7- RCTE 8 7.1-A isenção concedida por prazo indeterminado 8 Conclusão 11 Referencias Bibliográficas 12 Introdução Neste Trabalho abordaremos a exclusão do crédito tributário, mostrando o sujeito passivo desta obrigação tributária, como eles podem ter o…

Repasse nº 0070394-64/98/MPO/Caixa, de 28/12/1998 PT: 07.040.0183.1714.7485 (1998) 2) Termo de Convênio nº 476/99-MIN, de 31/12/1999 PT: 13.077.0458.1244.1092 (1999), 18.542.0515.1845.0576 (2000) e 18.542.0515.1845.0930 (2001) Tribunal de Contas da União Secretaria-Geral de Controle Externo - SECOB - SECEX-PB Relatório de Levantamento de Auditoria PT: 18.542.0515.1845.0576 3) Termo de Convênio nº 88/00-EMBRATUR, de 29/06/2000 PT: 23.695.0414.1630.0192 (2000) Projeto…

Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; - o Decreto nº 29.525, de 19/02/91 – Altera a redação do artigo 10 do Decreto 28.630, de 30/03/90, que dispõe sobre delegação de competências para firmar convênios; - o Decreto nº 42.248, de 05/08/02 – Regulamenta a Lei 13.326, de 13/02/02 – Define os requisitos necessários para que o programa de integração das creches ao sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do…

financiamento público Curso: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Professor: LEANDRO LUÍS DARÓS Nome do aluno: FRANCIMAR GODEIRO DA SILVA Data: 19/09/2011 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…

Disciplina os procedimentos para celebração de convênios ou instrumentos similares no âmbito do Poder Executivo. Publicado no DOE 7081, de 26.10.2007 (suplemento). O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 37 do Decreto n. 11.261, de 16 de junho de 2003, RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A celebração de convênio ou instrumento similar será…