Prazo Do Convenio

Decreto nº 6170 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Texto compilado Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Vigência (Vide Portaria Interministerial nº 507, de 2011) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da…

TC; O interesse público é sempre o primordial, porém deve se identificar o interesse do objetivo comum – Geralmente o interesse público. Diferente do contrato – no convenio qualquer uma das partes pode extinguir o convenio sem nenhuma penalidade – no contrato geralmente é estabelecido alguma multa rescisória Retirada do convenio = qualquer tempo -> responsabilidade = duração da participação; Organização -> depende da autorização legislativa prévia =/ diferente STF O STF…

fundamental para o governo do Estado implementar programas e projetos que o auxiliam na melhoria da qualidade de vida de todos os paulistas. Nos últimos quatro anos, apenas no âmbito da Unidade de Articulação com Municípios (UAM) foram firmados 6.861 convênios com os municípios paulistas para a melhoria da infraestrutura urbana. Entre 2007 e 2010, foram repassados, através da UAM, mais de R$ 1,2 bilhão em financiamento para obras como pavimentação e recapeamento asfáltico, guias,…

fundamental para o governo do Estado implementar programas e projetos que o auxiliam na melhoria da qualidade de vida de todos os paulistas. Nos últimos quatro anos, apenas no âmbito da Unidade de Articulação com Municípios (UAM) foram firmados 6.861 convênios com os municípios paulistas para a melhoria da infraestrutura urbana. Entre 2007 e 2010, foram repassados, através da UAM, mais de R$ 1,2 bilhão em financiamento para obras como pavimentação e recapeamento asfáltico, guias,…

CREDITOS A RECEBER CREDITOS DE ASSOCIADOS CREDITOS A RECEBER-ASSOCIADOS CREDITOS DE FUNCIONARIOS CREDITOS A RECEBER-FUNCIONARIO ADIANTAMENTO DE SALARIOS ADIANTAMENTO DE FERIAS OUTROS CREDITOS OUTROS CREDITOS CHEQUES EM COBRANCA BILHETES E TICKETS - CONVENIOS COMISSAO - FINANCEIRA ALFA COMISSAO - LIGHTS ANGEL COMISSAO - CLUBE ALIANCA M.R.B TAVARES ME BILHETES E TICKETS - CINEMARK BILHETES E TICKETS - SEVERIANO REEMBOLSO TAXA AGUA/LUZ/TELEF CARDOSO & CARDOSO ASSESSORIA CONTABIL Dez/2010…

GESTÃO DO CONHECIMENTO CONVÊNIOS MÉDICO E ODONTOLÓGICO:Pesquisa sobre o processo de implantação na empresa. Turma: 2E Sala:115 Unidade:Vila Maria Integrantes Nomes: RAs Solange krethe da Silva 310100190 Vanessa Jacobino Leite 310102499 Kamilla Matos dos Santos 310100416 Ana Rita Luzio da Silva 310101898…

Contratos, Convênios e Protocolo de Intenções (Acordo de Cooperação) – 20111 Apenas referencial. Não constitui documento oficial do Ifes. Sumário 1. Introdução 2 2. Legislação aplicável 3 2.1. Legislação básica 3 2.2. Legislação complementar 3 3. Contrato 4 3.1. Projeto básico (Modelo)) 6 3.2. Atribuição do ordenador de despesas do contrato: 13 3.3. Atribuições do Coordenador do Projeto/Gestor do Contrato: 13 3.4. Atribuições do Fiscal do Contrato 14 3.5. Das sanções 15 4. Convênio…

| Disciplina: Fontes de Financiamento Público Curso:Administração Pública Professor: Nome do aluno: Data: 22/10/2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS MUNICIPAIS 2012 DIRETORIA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SETOR DE CONTABILIDADE MUNICIPAL PREFEITO MUNICIPAL Benedito Senafonde Mazotti VICE-PREFEITO MUNICIPAL Rubens Pereira dos Santos DIRETOR DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Tiago Pultrini CONTADORA Zilta de Cássia S. Callegari RESPONSÁVEL PELO TERCEIRO SETOR Fernanda Cavalheiro Rossi

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E   A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n° 759, de 12/08/1969, alterado pelo Decreto-Lei n° 1.259, de 19/02/1973, constituída pelo Decreto n° 66.303, de 06/03/1970, regendo-se por seu atual estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.973, de 28/03/2013, publicado no Diário Oficial da União de 01/04/2013 e retificação