Pratica Simulada Ii

Prática III (simulada) – 16/03 SENTENÇA Terminativa: é aquela que encerra o ofício do juiz no processo, sem que o mérito da demanda seja resolvido. São as hipóteses do artigo 267, CPC. Definitiva: é aquela onde o juiz encerra o seu ofício, mas resolve o mérito da demanda. São as hipóteses do artigo 269, CPC. A sentença terminativa só faz coisa julgada formal, enquanto que a sentença definitiva faz coisa julgada formal e material (que corresponde à parte dispositiva da sentença). A sentença como

trabalhador em sua representação, uma vez que, à época, ele se encontrava hospitalizado. Inviável a pretensão de corte rescisório de sentença homologatória de acordo, ao fundamento do art. 485, III, do CPC (dolo da parte vencedora), a teor da Súmula 403, II, do TST, segundo a qual: "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora…

FACULDADES DOCTUM – CAMPUS TEÓFILO OTONI –MG Prática Jurídica Simulada Cível II Curso: Direito 8º Período Ano: 2013 Professora: Kátia Acadêmica: Francinele Rocha, Eli Mascarenhas, Jessica Simões e Márcio Santos | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI - MG Autos do Processo nº: XXXXXXXXXXXXX COPASA MG – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, por seu…

de Rio Verde – GO, a AÇÃO É DE REITEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR, e o objeto em lide é situado na cidade de Rio Verde. Sabemos que o caso se trata de competência especial, ou seja devem obedecer aos requisitos dos artigos 95 a 100 do CPC. II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do autor e do réu; A qualificação das partes neste ato, foi extremamente precária, ou poderíamos dizer quase que inexistente, percebe – se também em um primeiro…

trabalhando juntos para o mundo. A colaboração entre nossas instituições permite desenvolver uma qualidade educativa que excede as expectativas de nossos estudantes. Temos um ambiente de trabalho dinâmico que é enriquecido ao compartilhar suas melhores práticas. Integridade: Trabalhamos todos os dias com absoluto compromisso com a ética, honestidade e credibilidade. Paixão: Somos apaixonados pela educação e formamos estudantes apaixonados pelo exercício de suas profissões.…

cinqüenta mil reais), conforme documentos em anexo. DOS FUNDAMENTOS O direito do autor se encontra amparado no art. 151 combinado com 171,II ambos do Código Civil. Art. 151 CPC : “ A coação para viciar a declaração há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa , à sua família, ou a seus bens”. Art. 171,II , CPC : “ É anulável o Negócio Jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra…

mercado de R$ 150.000,00 ( cento e cinqüenta mil reais). DOS FUNDAMENTOS o direito do autor se encontra amparado no art. 151 combinado com 171,II ambos do Código Civil. Art. 151 CPC : “ A coação para viciar a declaração há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa , à sua família, ou a seus bens”. Art. 171,II , CPC : “ É anulável o Negócio Jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra…

R$ 150.000,00 ( cento e cinqüenta mil reais). DOS FUNDAMENTOS o direito do autor se encontra amparado no art. 151 combinado com 171,II ambos do Código Civil. Art. 151 CPC : “ A coação para viciar a declaração há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa , à sua família, ou a seus bens”. Art. 171,II , CPC : “ É anulável o Negócio Jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores”.

crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000) I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou…

Roteiro Básico para Plano de Aula Simulada (Cada aula deve obedecer a um plano específico) I. Plano de Aula: Data: 29 de outubro de 2012 Aula destinada ao segundo ano do ensino médio. Duração prevista para a aula: 50 minutos II. Dados de Identificação: Instituição: Universidade Estadual de Maringá Disciplina: TPP 2 III. Tema: - o tema específico a ser desenvolvido nesta aula: Funções trigonométricas, - conceito fundamental que será trabalhado na aula: Introdução à função…