Pratica simulada ii

PRATICA SIMULADA II AULA 9 Articulação – Teoria e prática. Contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. A contestação Modalidade de resposta do réu na qual devem ser oferecidas todas as defesas (art. 300 – princípio da concentração, do qual decorre o princípio da eventualidade), sob pena de preclusão: • no plano processual – art. 301 do CPC – preliminares peremptórias (ex.: ausência de pressupostos processuais, falta de condições para o legítimo exercício do direito de agir etc.) que, acolhidas, resultam na extinção do processo sem julgamento do mérito, ou preliminares dilatórias (incompetência absoluta, conexão) que, acolhidas, resultam na remessa dos autos do processo ao juízo considerado competente ou prevento, respectivamente. • no plano do direito material – defesas de natureza direta, negando o fato constitutivo do direito do Autor, alegado na petição inicial, e/ou indiretas, alegando fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, postulando a improcedência do pedido autoral. Obs.: Na contestação, os fatos deverão ser narrados, em ordem cronológica, do ponto de vista do Réu, com especial atenção ao ônus da impugnação especificada dos fatos alegados pelo Autor (art. 302 do CPC), sob pena de confissão ficta. Obs: Incompetência em razão da matéria/ função deve ser…

Matéria: Pratica Simulada II. Semana 10 EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA........ VARA DO TRABALHO DO.................... * Processo n.º.................. INSTITUTO MENINOS DA VILA, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxx, estabelecida a Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx (cidade / estado), CEP: xxxxxx vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua Eudino Egger, nº 216 –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR LEONIDIA SANTOS, nacionalidade, estão civil, doméstica, portadora da CTPS ..., série ..., RG ..., expedido pelo ..., CPF ..., filha de ..., residente em São José dos Pinhais-PR, vem por seu advogado infra firmado, com endereço profissional na ..., de acordo com o artigo 38, I, CPC, com fulcro no artigo 282, CPC combinado com artigo 840, par. 1º CLT, ingressar com RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR LEONÍDIA SANTOS, (nacionalidade), (estado civil), Doméstica, portadora da carteira de identidade nº ..., expedida pelo(a) ..., inscrita no CPF sob o nº ..., PIS nº ..., Carteira de Trabalho e Previdência Social nº ..., série ..., nascida em ..., filha de (mãe), residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., (bairro), São José dos Pinhais-PR, CEP nº ..., vem por seu advogado infra-assinado com endereço…

senão tempestivamente, buscar guarida nesse juízo, a fim de evitar a aplicação da norma contida no artigo 477, § 8º da CLT, já que as verbas rescisórias não foram quitadas por motivos alheios à vontade da empresa. 5. A presente ação tem por finalidade resguardar os legítimos interesses da requerente, amparada pelos dispositivos legais anteriormente invocados. DOS FUNDAMENTOS: 6. Ao devedor assiste o direito de solver suas dívidas, sendo para tanto, amparado pelo ordenamento…

intimações CEP:, perante Vossa Excelência com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito Sumaríssimo,em face de Delta, estabelecido na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx (cidade / estado), CEP: xxxxxx, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que serão expostos a seguir: I - DA GRATUIDADE Inicialmente, afirma nos termos da Lei nº 1.060/50 com as alterações da Lei 7.510/86 c/c art.…

AULA 3 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da cédula de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS n° 87654321, CPTS n° 1234, série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem , por meio de seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio…

senão tempestivamente, buscar guarida nesse juízo, a fim de evitar a aplicação da norma contida no artigo 477, § 8º da CLT, já que as verbas rescisórias não foram quitadas por motivos alheios à vontade da empresa. 5. A presente ação tem por finalidade resguardar os legítimos interesses da requerente, amparada pelos dispositivos legais anteriormente invocados. DOS FUNDAMENTOS: 6. Ao devedor assiste o direito de solver suas dívidas, sendo para tanto, amparado pelo ordenamento…

senão tempestivamente, buscar guarida nesse juízo, a fim de evitar a aplicação da norma contida no artigo 477, § 8º da CLT, já que as verbas rescisórias não foram quitadas por motivos alheios à vontade da empresa. 5. A presente ação tem por finalidade resguardar os legítimos interesses da requerente, amparada pelos dispositivos legais anteriormente invocados. DOS FUNDAMENTOS: 6. Ao devedor assiste o direito de solver suas dívidas, sendo para tanto, amparado pelo ordenamento…