Pratica Simulada 3 Ação Declaratoria De Nulidade

abordando, inclusive, a prisão administrativa por desobediência à ordem legal. Por fim, a análise do procedimento penal falimentar, iniciando pela delimitação do juízo competente, passando pela apuração dos crimes, pelo processamento e julgamento da ação penal até a análise sobre os efeitos penais e extrapenais da sentença penal condenatória, conforme o novo diploma legal. PALAVRAS-CHAVE: falência – crimes falimentares – recuperação de empresas – condição objetiva de…

lei”. ALIENAÇÕES FRAUDULENTAS PARA FUGIR DA RESPONSABILIDADE PATRIMINIAL Se o débito somente pode ser quitado com o patrimônio do devedor, podemos imaginar que, em alguns casos, a pessoa se desfaça de seus bens (verdadeiramente ou de maneira simulada) apenas para não pagar a dívida. Alienando seu patrimônio, o devedor torna-se insolvente e não terá mais como os credores obterem a satisfação do crédito. Obs.: devedor insolvente é aquele cujo patrimônio passivo (dívidas) é maior que o…

conceito de Vivante é considerado perfeito, porque contém os 3 atributos essenciais dos títulos de crédito, abaixo relacionados. Segundo FUC, os títulos de crédito são “documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam” Atributos essenciais 1. Principio da Cartularidade ou da Documentação ou incorporação 2. Principio da literalidade: 3. Princípio da Autonomia 1. Princípio da…

juventude quanto os que são aplicáveis nas medidas protetivas. Ressaltamos as causas de inexistência, anulabilidade e nulidade, verificamos os diversos tipos de adoção e suas características, trazemos o papel dos Órgãos Públicos, como o Ministério Público, o Conselho Tutelar e as equipes multidisciplinares. Por fim, demonstramos as diversas diferenças existentes entre a teoria e a prática da adoção, confrontando ambos. Demonstramos a relação que há entre a família, a sociedade e o Estado…

3 Bimestre - Direito Contratual Cláusulas adjetas ou especiais: São cláusulas acessórias, especiais, da compra e venda. Art 505 e seguintes do CC. Cláusulas especiais são aquelas cláusulas que se subordinam aos acordados inicialmente no contrato. Por exemplo, cláusulas constituídas pela reiteração pelo administrador. Dentro no contrato de compra e venda é anexada essas cláusulas especiais. Cláusulas especiais: retro venda, venda a contento (sujeito a prova), perempção ou preferência, reserva

Unidade I – Princípios e singularidades do direito processual do trabalho Unidade II – Competência Unidade III – Organização judiciária trabalhista Unidade IV – Ação trabalhista – Individual e Coletiva Unidade V – Sujeitos da relação jurídica processual Unidade VI – Processo trabalhista de conhecimento Unidade VII – Nulidades dos atos processuais Unidade VIII – Petição inicial e resposta do réu Unidade IX – Teoria geral das provas e provas em espécie Unidade X – Sentença…

(ENDEREÇAMENTO) Distribuição inicial (Qualificação do Autor), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA ..... contra (Qualificação do Réu), pelas razões fáticas e de direito articuladas a seguir. DOS FATOS E DO DIREITO (RESUMIR O QUE ACONTECEU COM O NOSSO CLIENTE, V.G., PEGOU EMPRÉSTIMO E NÃO CONSEGUIU PAGAR PORQUE AS PRESTAÇÕES FICARAM ALTAS) 1. DA RELAÇÃO DE CONSUMO …

geral 08-2632 CDU: 347(81) Às professoras GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA e MARIA HELENA DINIZ dedico a presente obra, agradecendo todo o carinho, todo o afeto e todo o conhecimento transmitido. NOTA DO AUTOR À 10.ª EDIÇÃO Os Volumes 1, 2 e 3 desta coleção de Direito Civil avançam, ano a ano vêm conquistando, gradualmente, novos horizontes no mercado editorial brasileiro. Neste ano de 2014, este Volume 1 – que trata da Lei de Introdução e da Parte Geral – alcança a…

Constituição Federal, nas Constituições Estaduais, nas leis ordinárias e nos Regimentos Internos. Por outro lado, alguns princípios devem ser levados em conta na análise da competência, pois a inobservância deles poderá se verificar o prejuízo, gerar nulidades processuais. 1.1. Princípios a) Unidade: o Poder Judiciário, como órgão competente para dirimir conflitos, é único em todo o território nacional. b) Indeclinabilidade: o juiz competente, para dirimir o conflito, não poderá…

Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Ivani A. Martins Cazarim | Amanda Maria de Carvalho Anhoque Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador 3/2961 Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro Capa Casa de Ideias / Daniel Rampazzo Data de fechamento da edição: 11-3-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia…