Pratica Processual Penal

Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal PROCESSUAL PENAL I DIREITO Estrutura do Conteúdo ---- Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e garantias na CRFB/88. Aplicação Prática Teórica CASO 1 1-Determinado…

Direito Processual Penal I I – Conceito a) Processo É uma espécie de procedimento que se realiza em contraditório. Só há processo se houver o contraditório, ou seja, caso haja uma denuncia, mas o juiz não a aceite e não providencie a citação do réu, não haverá um processo, pois não haverá contraditório. OBS 1.: Todo processo é um procedimento, mas nem todo procedimento é processo. OBS 2.: Para ser processo, precisa haver contraditório, ampla defesa e isonomia. b) Procedimento É…

responsabilidade do estado por ato omissivo 1.30 - Responsabilidade do estado por ato omissivo 1.31 - Regime de Bens e de Casamento 1.32 - Partilha de Bens 1.33 - Negatória de paternidade 1.34 - Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1.35 - Família homoafetiva – Panorama jurídico atual 1.36 - Direitos e deveres da mulher no Código Civil com destaque para a chefia monoparental 1.37 - Direitos relativos à filiação 1.38 - Mandado de…

IMPRESSÕES SOBRE A REFORMA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES SEXUAIS1 FIRST IMPRESSIONS ABOUT PENAL CODE REORGANIZATION RELATED TO SEXUAL CRIMES FRANKLYN ROGER ALVES SILVA Mestrando em Direito Processual na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Os novos contornos dados à ação penal nos crimes contra a dignidade sexual – 3. Ponderações referentes ao direito intertemporal: 3.1. As ações penais já iniciadas; 3.2.…

1 Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA 2 DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade Real / Material 4.2.

processo em tramitação nos juizados são, nos termos do art. 62, oralidade, a informalidade, economia processual, celeridade. Os crimes de menor potencial ofensivo foram definidos a partir do limite máximo da pena definida em abstrato, sendo inicialmente fixada em um ano, para depois com a Lei 10.259/2001, que instituiu o os juizados em âmbito federal, definir como quantitativo máximo De dois anos. Na prática, a lei dos juizados reforçou uma ideologia de controle das camadas menos…

CURSO ONLINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS – AGENTE E ESCRIVÃO – PROFESSOR: LUIZ BIVAR JR. AULA DEMONSTRATIVA Olá! Estou apresentando uma aula demonstrativa do curso online para você que está se preparando para ingresso na Polícia Civil do Estado de Goiás no cargo de Agente ou Escrivão de Polícia, cujo edital acabou de ser divulgado. Este material será formatado tendo por base o recém publicado edital, abrangendo inclusive tópicos que podem ser…

UEMG – 2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL QUESTIONÁRIO Lorraine Rodrigues Santos Tinum FRUTAL-MG 1. Explique e exemplifique as fontes do Direito Processual Penal De onde provém o preceito jurídico processual penal, podem ser classificados em: de produção (materiais), que constituem, criam o direito; e as formais (de cognição), que revelam o direito que são seus modos de expressão. Fonte de produção do processo penal é o Estado. As fontes formais são a lei (

imprescindível o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; 6) Não Auto-incriminação = Ninguém é obrigado a produzir provas contra si; 7) Proibição à Prova Ilícita = Os meios probatórios admitidos estão previstos exclusivamente na legislação; Princípios Infraconstitucionais 1) Intranscendência = Cada acusado apresenta uma responsabilidade processual individual, mesmo no caso de concurso de agentes; 2) Identidade Física do Juiz = A regra geral no processo penal é a não vinculação…

D a v i S o u z a , C P F : 4 5 7 5 1 5 6 0 4 3 4 CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL ANALISTA PROCESSUAL - MPU PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 04 Futuro (a) aprovado (a), Hoje veremos questões que abrangem parte dos novos assuntos previstos no novo edital. Abordaremos os seguintes tópicos: 7. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. 9.1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65). 9.2. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 12. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 13. CRIME…