Pratica Penal Aula 8

Aula 04 Direito Penal e Processual Penal p/ TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar Professor: Renan Araujo Direito Penal e Processual Penal TJ-SC (2014) PÓS EDITAL TÉCNICO JUDICIÁRIO AUXILIAR Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 04 AULA 04: PRISÃO TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89) SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 12 21 43 Olá, meu povo! Hoje vamos

públicos, por equiparação, para os fins penais, o condenou pela prática do crime de peculato (art. 312 do C.P), e não por apropriação indébita. EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CONTEÚDO CONSTANTE DE CORRESPONDÊNCIA. SUJEITO ATIVO: CARTEIRO: EMPREGADO CONTRATADO PELA C.L.T.: EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA: EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA FINS PENAIS: INTELIGÊNCIA DO ART. 327 DO CÓDIGO PENAL. PECULATO - ARTIGO 312, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONFIGURAÇÃO. AUTORIA.…

Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 01 AULA 01: Lei nº 4.898/1965 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Apresentação Cronograma Conceitos iniciais Art. 1º Constitui crime de tortura Do direito de representação - petição Constituição de abuso Conceito de Autoridade Resumo Exercícios PÁGINA 01 02 03 04 05 07 18 34 35 APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, Saiu nosso esperado edital!!! É uma grande satisfação poder

Faculdade Estácio Aluno: Márcio Wallace Cruz de Oliveira Direito: turma 2B manhã SOCIOLOGIA JURÍDICA AULA 2 - Sociologia jurídica do conflito cação Prática Teórica caso1 “ Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal…

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2014 aula 1 - faltei Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2014 aula 2 - faltei Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2014 aula 3 Sob o prisma positivista deve-se expurgar do Código de Processo Penal tudo aquilo que conflitar com a Constituição, de acordo com o professor, seguindo isso, até 2003 não sobraria Código de Processo Penal. I. Direitos humanos: direito natural ou resultado de conflitos políticos Para o professor não existem direitos naturais, o…

Aula 7 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto I (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como…

Plano de aula Daiane Rodrigues Aires Estágio Supervisionado III Data: 30/10/2013 (2 horas) Tema: Leitura, interpretação e produção textual Técnica: Seminário Objetivo Geral: Expressar as ideias e opiniões de forma oral e escrita a fim de criar argumentos consistentes e pertinentes para a prática da escrita. Objetivos Específicos: Mostrar a sua opinião através do tema abordado; Compreender e interpretar as diferentes formas de expressar sua opinião. Metodologia: Leitura e

Plano de Aula: LEI DE DROGAS. LEI N.11343/2006 DIREITO PENAL IV Título LEI DE DROGAS. LEI N.11343/2006 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS. PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Reconhecer, mediante a análise dos casos concretos propostos, os diferenciados modelos de política criminal adotados para as condutas típicas de uso

1 2ª FASE OAB Disciplina: Direito Penal Prof. Nestor Távora MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotação De Aula II. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA 1. Considerações iniciais 1.1. Peças prováveis a) Procedimentos: • • • Queixa crime Resposta escrita Memoriais b) Recursos: • • • • • Apelação Recurso em sentido estrito Recurso ordinário constitucional Embargos infringentes ou de nulidade Agravo em execução c) Ações autônomas de impugnação • • Revisão criminal HC d) Sistema de…

Com relação a aula 6 pode-se dizer que é o momento dos direitos de 1ª geração, civis e políticos, tendo o Estado como a figura do Leviatã, intervencionista, onde dispensa qualquer tipo de controle, e de outro lado exalta o mercado. Por esse descontrole, há então a necessidade de uma intervenção do Estado, para efetuar o controle social, criando-se então uma forma mais rígida de repressão aos criminosos. Com um Estado que deixou de lado uma forma de igualdade social, acaba por gerar…