ministério público

Ministério PúblicoÉ uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. O ministério publico brasileiro é composto: * Ministério Público da União, subdividido: Ministério Público do trabalhoMinistério Público MilitarMinistério Público do Distrito FederalMinistério Público Federal* Ministérios Públicos dos Estados.* Ministério Público junto aos tribunais de contas. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.Dentre suas funções institucionais, destaca-se a de promover, privativamente, a ação penal pública; zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição; exercer o controle externo da atividade policial; defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; exercernotificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;…

HENRIQUE BADARÓ PROCESSO PENAL 3 ediçao revista, atualizada e ampliada ° THOMSON REUTERS REVISTA DOS TRIBUNAIS" Diretora Responsável Marisa Harms Diretora de Operações de Conteúdo Juliana Mayumi Ono £rf/tores; Andréia Regina Schneider Nunes, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Iviê A. M. Loureiro Gomes e Luciana Felix Assistente Administrativo Editorial:M iana Camilo Menezes Produção Editorial Coordenação Juliana De Cicco Bianco AnalistasEditoriais:Dame\\e Rondon Castro de Morais,…

materialistas, como o marxismo, em meios de insuficiente formação filosófica e a difusão, nem sempre em condições adequadas, de princípios científicos objetivos — errôneamente considerados materialistas — afastam muitas pessoas do conhecimento espírita. Um livro como êste servirá, e muito, para mostrar que os homens cultos, no mundo inteiro, não o são menos por se interessarem pelo Espiritismo. 15 NOTA DO TRADUTOR VAI para mais de um século, os fenômenos espíritas, antes…

materialistas, como o marxismo, em meios de insuficiente formação filosófica e a difusão, nem sempre em condições adequadas, de princípios científicos objetivos — errôneamente considerados materialistas — afastam muitas pessoas do conhecimento espírita. Um livro como êste servirá, e muito, para mostrar que os homens cultos, no mundo inteiro, não o são menos por se interessarem pelo Espiritismo. NOTA DO TRADUTOR VAI para mais de um século, os fenômenos espíritas, antes…