Pratica Juridica Reclamatoria Trabalhista

Vila Juliana, CEP nº 78.550-000, por seus advogados que a esta subscreve, constituída conforme instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de PROJETA PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA ARMAZÉNS, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Dirson Jose Martin, 2140, Setor Industrial Sul, CEP nº 78.557-105, Sinop-MT, telefones para contato (66) 9912-9116 e (66) 9983-9116 e ANTONIO EDIS DA…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas – NUCSA Curso de Ciências Jurídicas Marcela Oliveira da Silva PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se…

engloba toda e qualquer espécie de serviço ou trabalho não sujeitos à legislação trabalhista. Nessas condições, encaixam-se nessa definição o trabalho autônomo, o eventual e qualquer outra espécie de vínculo em relação ao qual não incidam as leis trabalhistas. 2.5. Neste tipo de contrato não existe o elemento principal para caracterizar o vínculo empregatício, a subordinação. Assim é que, inexistindo subordinação jurídica na relação de prestação de serviços, estaremos diante de contrato…

TRABALHO DA COMARCA DE IJUÍ-RS Proc. Nº 000000000000000 DIAS E DIAS PARADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CPNJ de número87.647.756/0001-05, Inscrição Municipal nº 25.245, com sede na rua Beija-flor, nº 40, bairro Centro, na cidade de Ijuí, vem, por meio de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência,apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por Antonio Giovani da Silva, já qualificado na Inicial em…

VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG Reclamante: Sidney Silva Ribeiro Junior Reclamado: Alexandre Fernandes Ferrari - ME Processo nº. 00568/2014 EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA CIDADE DE POUSO ALEGRE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 03.318.690/0001-10, com sede à Rua Monsenhor Dutra, nº. 960, Bairro Primavera, nesta cidade e comarca, neste ato representado por seu proprietário NEILO DELFINO MACHADO, brasileiro, casado,…

pelo parágrafo 3 do art. 1 da lei 9.601/98., poderão ser prorrogado quantas vezes as partes quiserem. DIREITO DO TRABLAHO II 1) Cite quatro hipóteses de garantia de emprego previsto na legislação trabalhista explicando cada uma delas? A legislação trabalhista muito avançou em meios de proteção ao trabalhador, entre elas algumas garantias temporárias ainda sofrem decisões de tribunais controversas, são: 1. Atualmente a que figura com maior…

in fine assinados (procuração anexa), com escritório profissional na Travessa Tibaú, nº 10, Jatiúka Park, Campo Grande/MS, onde recebem as intimações e notificações de estilo, vem, respeitosamente, perante este insigne juízo apresentar: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA , o que faz expondo e requerendo nos termos que seguem: DO CONTRATO DE TRABALHO ADMISSÃO:  / /  DEMISSÃO: Está afastado pelo INSS FUNÇÃO:   LOCAL EM QUE TRABALHOU:   JORNADA: …

Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Reclamatória trabalhista interposta por atleta profissional. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil),…

GERADOR – CF, Art. 153, III e CTN, Art. 45 - É a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (decorrente do capital, do trabalho ou da conjugação de ambos) e de proventos de qualquer natureza (assim entendidos todos os acréscimos não compreendidos no conceito de renda). O IR tem como hipótese de incidência o acréscimo patrimonial , em razão da aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda. OBS: 1) as verbas indenizatórias não se sujeitam ao IR. Citam-se…

de reclamatória verbal), conforme reconhecido no Direito Comparado, não se admitindo regressão nesse campo” No mesmo sentido, a doutrina de Isis de Almeida se posiciona a favor do jus postulandi: "O jus postulandi é um princípio peculiaríssimo ao processo trabalhista e acha-se consignado no art. 791 da CLT. Reclamante e reclamado poderão agir em juízo, em todas as instâncias trabalhistas, independentemente da representação por advogado habilitado. Não pode haver a menor restrição à prática dos