Práticas Tributárias

Respostas da Apostila de Práticas Tributárias, Fiscais e Escrituração Eletrônica Aula 01 1 - Cite cinco características dos tributos. R.: 1) Todo tributo tem que ser pago em dinheiro; 2) Todo tributo é obrigatório (compulsoriedade) – Independe da vontade do sujeito passivo (contribuinte); 3) Nenhum tributo pode constituir sanção ou ato ilícito; 4) Todo tributo é cobrado pela via administrativa – A atividade de cobrança do tributo deve ser exercida pela administração pública (União,…

Ata de Reunião Extraordinária Rosamango calçados LTDA. Situada na Av. Dolor Barreira, 80 –Jardim Helena Maria, Osasco /SP CEP 06226-000, CNPJ: 58.947.817/0001-73 por seu representante(s) LILIANE SANTOS CARVALHO,domicilio a Rua. Angelina, 123-Jardim Helena Maria, Osasco /SP CEP 06226-480 RG: 23.572.527-6 SSP/SP; CPF: 424.500.278-75 Estado civil Solteira , Profissão Empresária, Aos _____ de __________________de _______ as ________ hs. Houve o inicio da Reunião com a presença dos Senhores…

Professora da rede pública do DF se aposenta e alunos ficam sem aula Alunos da Escola Classe Vila Buritis do Recanto das Emas, no Distrito Federal, reclamam que estão sem aula há mais de 15 dias. Segundo a mãe de um estudante, durante duas semanas a professora da turma do 3º ano A apresentou atestados. Nesta quarta (30), ela não foi ao centro de ensino porque aposentou. Segundo Ana Luiza Calixto, mãe de um dos alunos, desde de o primeiro dia do ano letivo a professora anunciava que se

legislação do ITR? R.: Lei nº 9.393/96 e demais alterações subsequentes. 11 - Quais são os princípios constitucionais estudados? R.: Princípio de proteção fiscal, princípio da inconstitucionalidade, princípio da isonomia, princípio da capacidade tributária, princípio da legalidade, princípio da anterioridade e princípio da uniformidade. 12 - O que significa dizer que um tributo é inconstitucional? R.: Quando a sua cobrança não está em conformidade com a lei, ou seja, quando o…

15/08/2012 Contabilidade Tributária Professor José Miguel Rodrigues da Silva Mestre em Ciências Contábeis pela UERJ; Pós-graduado em Administração Financeira pela FGV; Pós-graduado em Direito tributário; Especialização em Fluxo de Caixa empresarial pela FGV; Especialização em Orçamento Empresarial pela FGV; Diversos cursos pelo IBMEC. Trabalhos expostos em Congressos Nacionais e Internacionais; Consultor de empresas; Professor Universitário e de pós-graduação, OAB/ESA, CRC-RJ, IBEF

material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo. Ausência de justa causa para a ação penal. Cabimento de Habeas Corpus preventivo. I- Relatório Trata-se o expediente de consulta formulada pelos advogados do Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial Rui Barbosa do qual sou Advogado em virtude do fato de que vários clientes,pessoas físicas ou pessoas jurídicas, foram autuados pelas Receitas Estadual e Federal pela suposta prática de…

DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO: É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito (Hugo de Brito Machado). ESPÉCIES: Preceitua o artigo 113 do Código Tributário Nacional: Art. 113. A obrigação tributária é principal ou…

Prática Tributária - Prof. Maria Angélica Castro Schmidt - diferencial_angelica@terra.com.br Apuração Trimestral Encerramentos em: 31 de março 30 de junho 30 de setembro 31 de dezembro Prática Tributária - Prof. Maria Angélica Castro Schmidt - diferencial_angelica@terra.com.br IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídico – cod. 2089 Vencimento: no último dia útil do mês subsequente ao encerramento do período de cada trimestre. CSLL – Contribuição Social Sobre Lucro Líquido cod. 2372

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE FINANÇAS E CONTROLADORIA VITOR VALENTIN PIUCO GHELLERE A GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO CRICIÚMA 2012 VITOR VALENTIN PIUCO GHELLERE A GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO Monografia elaborada para a obtenção do grau de especialista no MBA Gestão Estratégica de Finanças e Controladoria da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC.

EVASÃO FISCAL A evasão fiscal, segundo ensinamento de Hermes Marcelo Huck, se faz através de práticas que se “utilizam de formas insólitas, anormais, abusivas ou ainda quando a conduta adotada pelo agente não tenha qualquer outra finalidade senão a da vantagem fiscal”. Não se confunde evasão fiscal com elisão fiscal. Esta última busca obter uma economia tributária através de meios que não sejam vedados pela legislação. Já a evasão, segundo César A. Guimarães Pereira: Não é admissível…