Práticas Tributárias

Terceirização Terceirizar serviços é uma prática comum devido às grandes vantagens que há neste processo moderno de oferecer serviços. Condomínios, bancos, supermercados, hospitais e órgãos governamentais são alguns exemplos de instituições que terceirizam diversos serviços, tais como: limpeza e conservação, vigilância, portaria, recepção, copa, telefonia e demais serviços que são indispensáveis para o funcionamento das instituições públicas e privadas, mas que não fazem parte de sua atividade

concretização dessa situação, a qual gera a obrigação tributária. Ou seja, o legislador empregou a mesma expressão para designar duas realidades distintas. ● Disciplina no CTN O art. 114 dispõe o fato gerador da obrigação principal: “é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.”. O art. 115 dispõe o fato gerador da obrigação acessória: “qualquer situação definida que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure…

1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário; (iii) infração tributária; (iv) multa tributária; (v) crime contra a ordem tributária; e (vi) sanção penal tributária. Tributo, conforme prescreve o Artigo 3º do CTN : “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

possa ocorrer assim a redução da carga tributária, através de uso efetivo de meios legais, que permitam minimizar a carga arrecadatória do Estado. O desenvolvimento do tema tem como objetivo mostrar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Afastando assim a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, impulsionada por uma enorme carga tributária e pela impunidade que existe.…

jurídica. Na seara tributária, elas se dividem em fontes formais, de onde nascem todas as normas regulamentares que disciplinam a apuração, o controle e o procedimento do crédito tributário. As fontes reais definem a obrigação tributária em sentido de renda, transferências, movimentações financeiras, etc. As fontes formais estão contidas no art. 96 do Código Tributário Nacional, rotulando a legislação tributária. Ora, esta demonstra todo o ordenamento jurídico de ordem tributária…

“ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA” CARANGOLA 31 de Outubro de 2014 YURI SANTANA SANTOS ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Atividade Prática Supervisionada. Curso de Direito da Faculdade Comunitária de Carangola (DOCTUM). Carangola, 31 de Outubro de 2014. Orientador: Hudson Gonçalves Costa. CARANGOLA 31 de Outubro de 2014 Explique o instituto da Substituição Tributária, detalhando a ST Para Frente, Para Trás e Concomitante: Substituição tributária é um mecanismo de

A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ARACAJU/SE 2013 SUZANA MONTALVÃO DE AZEVEDO A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Artigo apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Faculdade Internacional Signorelli, como pré-requisito para obtenção de nota da Disciplina Teoria da Obrigação Tributária, sob a orientação do Professor e tutor Marcos. ARACAJU/SE 2013 A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Suzana Montalvão

texto constitucional; 2. obter uma visão unitária da Ciência do Direito, redimensionando o Direito Tributário, de modo que se possa relacioná-lo com o direito privado, com o direito processual e com disciplinas complementares – Contabilidade Tributária e Direito Internacional; 3. construir uma compreensão crítica do Direito Tributário, permitindo o debate acerca da aplicação do direito pelo poder judiciário, sobretudo no que se refere à concretização dos princípios fundamentais…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA SILVANA SILVEIRA DE AGUIAR A GOVERNAÇA TRIBUTÁRIA COMO ALTERNATIVA PARA DIMINUIR OS RISCOS DE GESTÃO NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. PORTO ALEGRE 2015 SILVANA SILVEIRA DE AGUAR A GOVERNAÇA TRIBUTÁRIA COMO ALTERNATIVA PARA DIMINUIR OS RISCOS DE GESTÃO NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. Trabalho de conclusão

BIBLIOGRÁFICAS 12 1. INTRODUÇÃO A carga tributária brasileira tem preocupado muito a sociedade, uma vez que o custo tributário das operações acaba afetando diretamente o resultado das empresas e a manutenção no mercado. Neste contexto, para manter-se competitivas as empresas devem buscar uma gestão tributária eficaz que evite o pagamento indevido de tributos, multas e contingências, apresentando soluções seguras e legais para a redução da carga tributária. A Controladoria…