Prática jurídica iv

Prática Jurídica IV (Penal) - Dia 28/07/2011 – Sala MC 03 – Professor: Luiz Claudio Silva Aula 01 Bibliografia: - Capez - Tourinho - Luiz Claudio Silva – Manual de Prática de Processo Penal – Editora Forense Avisos: - Dia 17/08/2011 haverá uma palestra no Menezes Cortes - Trazer uma Noticia Crime para a próxima aula Inquérito Policial: 1 – Finalidade: Considerado pela doutrina como peça processual meramente informativa de investigação, que se processa na fase administrativa do Processo Penal, tem a finalidade de investigar os indícios de autoria, materialidade e convicção do fato delituoso investigado, elementos que vão autorizar o oferecimento da denuncia ou queixa-crime. 2 – Dispensa do Inquérito: O inquérito policial serve de base para instruir a ação penal, mas quando o autor da ação já dispuser dos elementos que autorizam a sua deflagração, torna-se dispensável o inquérito. 3 – Do constrangimento com a instauração do inquérito sem justa causa: Instaurado o Inquérito sem que estejam presentes os indícios mínimos de provas que posam autorizar sua instauração, configura constrangimento ilegal passivo de habeas corpus preventivo para trancamento do inquérito. 4 – Fase preliminar da Investigação: Não dispondo a autoridade policial de imediato dos indícios de provas que autorizam a instauração do inquérito policial, deve proceder a instauração de VPI ( Verificação Preliminar de Possíveis Indícios para o inquérito policial), podendo dela dispor a…

aconselhamos o candidato a proceder da seguinte forma: em primeiro lugar, deve-se debater o mérito e, somente após, a| |causa extintiva da punibilidade. Seguindo a mesma linha, quando da elaboração do pedido, o candidato deve primeiro pedir a | |absolvição sumária do réu e, alternativamente, seja declarada a extinção da punibilidade. | |Comentários: Tendo em vista a ampla possibilidade de teses defensivas, bem como a argüição de…

1º PERÍODO DIREITO – Manhã A A4R Horário Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado 7:40 8:30 Introdução ao Estudo do Direito – IED História DPP – Desenvolvimento Pessoal e Profissional A4R AVA Linguagem jurídica e argumentação - LJA Sociologia Geral – Antropologia 8:30 9:20 IED – História DPP – A4R AVA LJA Sociologia Geral – Antropologia Intervalo 9:35 10:25 IED – História Psicologia Forense LJA Sociologia Geral –…

I 2799 - HERMENÊUTICA JURÍDICA E DIREITO INTERTEMPORAL 2807 - SOCIOLOGIA JURÍDICA 2809 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2808 - TEORIA GERAL DO ESTADO 2773 - DIREITO CIVIL II (PARTE GERAL II) 2779 - DIREITO CONSTITUCIONAL I 2815 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 2785 - DIREITO PENAL II 2693 - FILOSOFIA GERAL 2802 - METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO 2810 - TEORIA GERAL DO PROCESSO 2774 - DIREITO CIVIL III (OBRIGAÇÕES) 2780 - DIREITO CONSTITUCIONAL II 2786 - DIREITO PENAL III 2694 - FILOSOFIA…

Pedagógico do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Campus I, e dá outras providencias. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do plenário adotada em reunião realizada no dia 23 de agosto de 2011 (Processo nº 23074.013753/11-15); RESOLVE: Art. 1º Altera a composição curricular do Curso de Direito, fixada no Anexo II da Resolução nº. 49/2008 do…

do Processo HORÁRIO 2ª FEIRA 3ª FEIRA 18:20 – 20:00 Direito do Trabalho II Direito Penal IV 20:20 – 22:00 Direito Processual Civil I Direito Administrativo II HORÁRIO 2ª FEIRA 3ª FEIRA 18:20 – 20:00 Direito Empresarial I Direito Processual Penal I Direito Civil V - Família Direito Empresarial I Direito Civil V - Família 20:20 – 22:00 Negoc, Med. e Arbitragem Direito Processual Civil II Direito Processual Penal I Direito…

Penal III 13h00 às 14h00 Intr. Met. Pesquisa 14h00 às 15h00 Intr. Met. Pesquisa Disciplina C.H. Professor INTRODUÇÃO À MET. DA PESQUISA JURÍDICA 34 (2h) Shary Kalinka Ramalho Sanches DIREITO CIVIL III 68 (4h) Michel Ernesto Flumian DIREITO PENAL III 68 (4h) Maria Cristina de Luca Barongeno DIREITO CONSTITUCIONAL II 68 (4h) Isabelle Dias Carneiro Santos DIREITO DO TRABALHO I 68 (4h) Larissa Mascaro Gomes da Silva de Castro ANTROPOLOGIA 68 (4h) Diógenes Braga Ramos TÓPICOS…

1. Ação Penal 2. Atividades Complementares 3. Atividades Práticas Supervisionadas 4. Bases Constitucionais da Administração Pública 5. Bases e Procedimentos da Administração Pública 6. Biodireito 7. Cautelares e Tutela de Urgência 8. Cidadania Política: Instituição e Participação Política 9. Ciência Política 10. Ciências Sociais 11. Comunicação e Expressão 12. Contratos Civil e Empresarial 13. Contratos em Geral 14. Controle e…

PRÁTICA SIMULADA IV Prof. Msc.: Vaancklin Figueredo Boa Vista/RR REVISÃO O processo tem início por iniciativa da parte interessada, pois o Poder Judiciário, na forma do artigo 2º, do Novo CPC, em homenagem ao princípio da inércia da jurisdição, via de regra, não dá início ao processo espontaneamente. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Prof. Msc: Vaancklin Figueredo Prática Simulada IV Boa…

16/12 - Segunda Horário 19:30 hs 1º Período Civil I Psicologia Juridica Psicologia Juridica Psicologia Juridica História do Direito Met. Trab. Cientif. Met. Trab. Cientif. Met. Trab. Cientif. Hermen. Juridica Hermen. Juridica Hermen. Juridica 2º Período A 2º Período B 2º Período C Proc. Civil I Constitucional II Proc. Civil II Proc. Penal I Proc. Civil II Proc. Penal I 17/12 - Terça 19:30 hs Ciên. Pol e TGE Introd. ao Direito Criminologia…