Povo E Territorio Na Constituinte

Constituição teria por objeto a organização das magistraturas, a distribuição dos poderes, as atribuições de soberania, a determinação do fim especial de cada associação política. Na República romana, a Constituição dizia respeito à organização jurídica do povo. A partir do século VI, a Constituição passa a ser uma restrição ao poder do soberano. Na França, era feita distinção entre lois royaux e lois du roi. As primeiras envolviam as normas fundamentais. Tinham natureza jusnaturalista…

de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.” (J. J. Gomes Canotilho) Elementos constitutivos do Estado: • • • • • Poder, soberania e organização; Território (espaço físico sobre o qual o Estado exerce seu poder soberano, compreendendo as terras emersas, o espaço aéreo, os rios, os lagos e as águas territoriais); Povo (conjunto de cidadãos de um estado); Objetivos. Organização do Estado Forma ou estrutura de Estado: • • Unitário ou simples: Estado central. Ex.…

relações sociais de um povo em um determinado território sobre um determinado poder. ✓ Povo: Conjunto de pessoas que são alcançadas por um determinado ordenamento jurídico. ✓ Território: O domínio espacial ou o local em que aquele estado exerceria o seu poder. ✓ Poder: A particular organização do estado. Objeto do Direito Constitucional: O objeto de uma constituição é o estado. Tanto no que se refere à sua organização, quanto na relação com o povo.…

buscou-se analisar os discursos dos deputados presentes nas Cortes Constituintes de Lisboa em 1821 e 1822, e, principalmente, a forma como a palavra “nação” foi utilizada por eles. Procurando solucionar este problema, o primeiro capítulo abordou os sentidos aplicados ao referido termo, da sua origem à Revolução Francesa, período que minou a legitimidade do reino dinástico, divinamente instituído, procurando transferir o poder do rei para o povo. Contrapondo-se ao princípio da…

uma grande diversidade de opiniões, tanto a respeito da identificação quanto do número. Em face dessa variedade de posições, sem descer aos pormenores de cada teoria, vamos proceder à análise de quatro notas características - a soberania, o território, o povo e a finalidade. - Soberania: o conceito de soberania é uma das bases da idéia de Estado Moderno, tendo sido de excepcional importância para que este se definisse, exercendo grande influência prática nos últimos séculos, sendo ainda…

1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988, das sete Constituições, quatro foram promulgadas por Assembleias Constituintes, duas foram impostas. Na história das Constituições brasileiras, havia uma alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes. Os contextos sociais, culturais e políticos de cada épocas, são estudados desde a independência até os dias de…

(constitucionais) ou de outras normas do texto constitucional, objetivando preservar a supremacia constitucional contra atentados vindos do legislador. Poder constituinte é, no direito, o poder de modificar - revisando, adicionando, revogando e corrigindo - a constituição do estado.[1] A legitimidade do Poder Constituinte, do procedimento constituinte e da Constituição por ele elaborada são indissociáveis e delas depende a legitimação do exercício do poder político no Estado…

6 .- Monarquia absolutista - o poder é centralizado na mão do rei. O povo acredita que o rei é o representante de Deus na Terra, e por isso suas ordens devem ser seguidas. - Aliança entre o rei e a burguesia - Os burgueses precisavam de mais liberdade comercial e mais proteção alfandegária contra as importações. Os reis viram que o aumento de produção nacional gerava mais impostos. Dessa forma, passou a apoiar a produção nacional e a taxar pesadamente as importações. Além disso, os burgueses

do mundo, e era dividida em três estados: clero (1º estado), nobreza (2º estado) e povo (3º estado). Clero: Alto clero (bispos, abades e cônicos) Baixo clero (sacerdotes pobres) Nobreza Nobreza cortesã (moradores do Palácio de Versalhes) Nobreza provincial (grupo empobrecido que vivia no interior) Nobreza de Toga (burgueses ricos que compravam títulos de nobreza e cargos políticos e administrativos) Povo: Camponeses Grande burguesia (banqueiros, grandes empresários e…

titular de direitos ou obrigações. Divide-se, basicamente, em: a- Direito Constitucional - É o ramo do Direito que estuda a organização do Estado, a forma de governo, as relações dos cidadãos com o Estado, os direitos e deveres e a representação do povo, os direitos sociais, econômicos, políticos etc. b- Direito Administrativo - É o ramo do Direito que estuda a vida interna do Estado, seus serviços, o funcionamento de seus órgãos, o funcionalismo etc. c- Direito Processual –…