Possuindo Previsão No Contrato Social Da Sociedade Limitada Aplicam Se Supletivamente As Normas Referentes às Sociedades Anônimas

Responsabilidade Limitada) São Paulo 2012 Teoria Geral do Direito Societário e Empresário Individual e EIRLI Trabalho da Disciplina de Direito Empresarial, ministrada pela a Professora Ana Maria Lima Lobo, Referente ao curso de Ciências Contábeis, Campus Iguatemi. São Paulo 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 2.1 Nacionalidade da Sociedade 2.2 Responsabilidade dos Sócios 3. PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 3.1…

importante fase do Direito Empresarial. Entretanto, a técnica da unificação legislativa utilizada pelo legislador causou, inicialmente, infundado receio do desaparecimento da disciplina empresarial no país. A unificação legislativa, ou seja, a inserção de normas civis e empresariais no mesmo Código constitui critério de organização do legislador e não afeta a autonomia jurídica do Direito Empresarial, que possui método próprio, princípios específicos e uma extensão delimitada, o que…

1 THIAGO ANDRÉ TOFANELLI COSTA* Advogado CLASSIFICAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA *Publicações de artigos, participações em eventos acadêmicos disponíveis no Curriculum Acadêmico completo na Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/8954665811467275 2 O comércio civiliza as nações, enriquece os povos e constitui poderosas as monarquias, que se arruínam com a sua decadência e abatimento de cultura; mas é preciso que nele se pratique com mútua fidelidade. A alma do…

Empresarial II – Segunda Prova 6. SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS I. Sociedades em comum (arts. 986 a 990, CC) a) Sociedade irregular ou de fato (doutrina tradicional fazia distinção –Pontes de Miranda e Rubem Requião) b) Ausência de personalidade jurídica por descumprimento dos requisitos legais c) Ausência dos efeitos da personificação d) Patrimônio especial e) Responsabilidade solidária e ilimitada, porém, com benefício de ordem (art. 990 e art. 1024), exceto em relação ao sócio que praticou

Acentua-se durante o Renascimento na Europa, quando comerciantes e artesãos se uniam em “corporações”, como uma forma de fortalecer sua atividade. Nessas corporações, foram surgindo regras para regulamentar as relações de seus membros, primeiras normas do Direito Comercial. Pergunta-se: Nessa fase, quem era considerado comerciante? Eram considerados comerciantes, só aquelas pessoas registradas nas corporações de comércio. 2.2. Segunda fase: OBJETIVA OU DA “TEORIA DOS ATOS DE…

2009. Hoje falaremos do item 4 do edital: 4. Conceito de sociedades. Sociedades não personificadas e personificadas. Sociedade simples. Pronto(a) para a aula? Então vamos lá. 1 – CONCEITO DE SOCIEDADES As sociedades (arts. 981 e seg. do CC/2002) são pessoas jurídicas de direito privado formadas pela união de pessoas (universitas personarum), cuja finalidade é a obtenção de lucro (fim econômico). Nesse sentido, as sociedades diferenciam-se das associações, que são…

grandes incentivadores desta empreitada. Ao Dr. Donaldo José de Almeida, Amigo, conselheiro e professor. 6 RESUMO O novo Código Civil, na parte atinente à sociedade limitada – denominação atual da antiga sociedade por quotas de responsabilidade limitada –, regulamentou o instituto da penhora de quotas, por intermédio da norma contida no parágrafo único do art. 1.026, apostilando ao credor particular de sócio requerer a liquidação da quota deste. Nesta dissertação, o objetivo…

meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que exploram. As leis e a forma pela qual são interpretadas pela jurisprudência e doutrina, os valores prestigiados pela sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos estatal e paraestatal, na superação desses conflitos de interesses, formam o objeto da disciplina. A denominação deste ramo do direito ("comercial") explica-se por razões históricas, examinadas…

1. Teoria Subjetiva De acordo com Fábio Ullhôa Coelho, os fenícios foram os responsáveis pela intensificação de trocas e estimularam a expansão do comércio. Na Idade Média, o comércio difundiu-se pelo mundo, surgem as corporações e as primeiras normas, sem tirar a importância dos usos e costumes de cada região. Segundo Rubens Requião, os comerciantes na idade média não só elaboravam suas próprias leis, como também estavam sujeitos às mesmas: “É nessa fase histórica que começa a se…

XII e XIII. Surgimento da letra de câmbio. Evolução das sociedades marítimas, hoje a chamada sociedade de capital e indústria e das instituições familiares, hoje a sociedade em nome coletivo. Séc. XVI: Sociedade em Comandita; 1553: Sociedade Anônima: Casa de San Giorgio; Aspecto cosmopolita do Direito Comercial. Segunda Fase: Fase do Mercantilismo e Colonização (sécs. XVII e XVIII): as grandes sociedades sob autorização do Estado; normas de Direito Comercial (direito marítimo e…