Possiveis Anomalias De Gestão Da Natura

exploração dos recursos minerais no Brasil, em especial a natureza jurídica da concessão minerária, regime constitucionalmente previsto. Em segundo lugar, propor novo modelo de arrecadação minerária e de tributação do setor. Conhecer, avaliar e construir possíveis alternativas legais voltadas ao atendimento do interesse público na exploração de bens naturais não renováveis da União, como é o caso dos recursos minerais, balizou a realização deste trabalho. De forma a enriquecer o debate e…

se encontram sujeitos a, pelo menos, um dos seguintes regimes jurídicos: i) Avaliação de impacte ambiental; ii) Prevenção e controlo integrados da poluição; iii) Prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas; ou iv) Operação de gestão de resíduos perigosos. A este tipo de estabelecimentos aplica-se um regime de autorização prévia que culmina na atribuição de uma licença de exploração. Os estabelecimentos do tipo 2, de menor grau de risco ambiental e média dimensão —…

PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Fatores Relevantes na Implementação de um Sistema de Gestão Ambiental com Base na Norma ISO 14001 Cristiano Hugo Cagnin Dissertação submetida à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia de Produção. Florianópolis – SC Março de 2000 ii Fatores Relevantes na Implementação de um Sistema de Gestão Ambiental com Base na Norma ISO 14001 CRISTIANO HUGO CAGNIN Esta dissertação foi…

rispondiamo alle domande sul perché di un evento. Domande, concludono gli Autori, che riguardano allo stesso tempo la 10 causalità e la responsabilità e sono proprio le domande cui cercano di rispondere giudici ed investigatori. Dessa forma, não seria possível a construção de um conceito de causalidade anterior ao seu exame, porquanto a apreciação do nexo causal no âmbito jurídico visa a uma finalidade eminentemente prática. Consistente, nos termos do ensinado por BLAIOTTA, na aferição…

apenas do devedor. Admite-se, por isso, que o credor requeira ao tribunal que determine a realização da prestação por outrem a expensas do devedor, art.827º, 828º e SS. Se a prestação é infungível, a substituição do devedor no cumprimento já não é possível, pelo que a lei não admite a execução específica da obrigação. Admite-se porem, em alguns casos a aplicação de uma sanção pecuniária compulsória, que visa coagir o devedor a cumprir a obrigação, art.829º-A. De referir ainda o…

apenas do devedor. Admite-se, por isso, que o credor requeira ao tribunal que determine a realização da prestação por outrem a expensas do devedor, art.827º, 828º e SS. Se a prestação é infungível, a substituição do devedor no cumprimento já não é possível, pelo que a lei não admite a execução específica da obrigação. Admite-se porem, em alguns casos a aplicação de uma sanção pecuniária compulsória, que visa coagir o devedor a cumprir a obrigação, art.829º-A. De referir ainda o…

representação/participação política; iii) políticas públicas, desenvolvimento territorial e articulação institucional; iv) lições aprendidas a partir da experiência do caso brasileiro; e v) definição de estratégias e recomendações de propostas e políticas. Assim, foi possível estabelecer um percurso de pesquisa amparado em dois caminhos, expostos a seguir. Desenvolvimento Territorial: articulação de políticas públicas e atores sociais IICA-OPPA/CPDA. 4 Como na maioria dos…

STONER, J. A. F., (1985), Administração. Rio de Janeiro: PHB – Editora Prentice-Hall do Brasil LTDA., 1985 Revistas Revista de Administração da USP (RAUSP) Revista da ABEPRO Gestão & Produção Vídeos Básicos Filme 01 - Decida com rapidez Filme 02 - Liderança para a Qualidade Filme 03 - O solucionador de problemas Filme 04 - Gestão da Qualidade Total (TQM) Vídeos Complementares Filme 05 - Desmestificando a Qualidade I Filme 06 - Desmestificando a Qualidade II Filme 07 - As…

ordens de compra - para tanto exercendo funções de planejamento e controle - de forma a satisfazer os consumidores com produtos e serviços e os acionistas com lucros. Portanto, pode-se concluir que o objetivo do PCP é produzir da melhor maneira possível, no tempo adequado e na qualidade desejada pelos clientes para atender a demanda e garantir bons resultados para a empresa. O Objetivo de se programar os recursos é determinar onde e quando uma determinada ordem de produção irá ser…

a sua segurança e a sua saúde: * Proteção respiratória: máscara com filtro * Proteção das mãos: luvas de nitrila ou luvas nitrílicas * Proteção dos olhos: óculos de proteção O uso deste tipo de equipamento só deverá ser feito quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade, ou seja, quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis, eficientes e suficientes para a atenuação dos riscos e não oferecerem completa…