Possibilidade Para Propor E Os Requisitos Para A Ação Renovatória De Locação

abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada pelo prelado…

(grifo nosso). Ação – (Lat. actione.) S.f. Efeito ou ato de atuar; DRom. “Ação nada mais é, que o direito de se pleitear em juízo o que lhe é devido”; faculdade de invocar o poder jurisdicional do Estado por julgar ter direito; meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a atribuição, efetivação de um direito ou, ainda, a punição de um infrator das leis penais. No DCom, cota-parte do capital das sociedades anônimas ou em comandita por ação é…

da Administração é a de interpretar os objetivos propostos pela organização e transformá-los em ação organizacional por meio do planejamento, organização, direção e controle de todos os esforços realizados em todas as áreas e em todos os níveis da organização, a fim de alcançar tais objetivos da maneira mais adequada à situação” (Idalberto Chiavenato). “Administração (do latim administratione): I. Ação de Administrar. II. Gestão de negócios públicos ou particulares. III. Governo,…

Claus p.27 O Efeito Hawthorne na Pericia Judicial Ambiental | Dario Reinaldo Cabrera Henríquez e Eniel do Espírito Santo p.37 Limites da Jurisdição a a Efetividade dos Direitos Subjetivos Constitucionais | Edilton Meireles p.43 A Liminar na Ação de Interdito Proibitório: O olhar do Juiz Sobre a amor que anima as partes | Geovane de Assis Batista p.55 Sistema de produção capitalista: Da exploração acachapante ao Capital Escolado| Luiz Fernando Lourenço Guimarães p.112 …

) Adj. ial DCan. Relativo a abade, abadia. Abac – O mesmo que abigeato. No to DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abac – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de tor gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada pelo prelado apostólico

Decreto-Lei 1455/1976. - Decreto 61324/1967. - Decreto 1123/1970. 25/297 Supremo Tribunal Federal Súmula 65 A CLÁUSULA DE ALUGUEL PROGRESSIVO ANTERIOR À LEI 3494, DE 19/12/1958, CONTINUA EM VIGOR EM CASO DE PRORROGAÇÃO LEGAL OU CONVENCIONAL DA LOCAÇÃO. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 54. Legislação Lei 1300/1950, art. 3º, parágrafo único. Lei…

conhecimento cognitivo, mas permite debates e discussões sobre a própria função do magistrado, sempre direcionados à busca de Justiça Social. E diferente não são os cursos realizados para qualificar os juízes na carreira, inclusive dando-lhes um requisito a mais para as promoções por merecimento. Para os servidores, também são disponibilizados vários cursos, buscando atender todas as áreas deste importante setor do Poder Judiciário. Congressos e encontros são realizados, e membros do…

do Estado pela sua satisfação' '. A idéia central é essa, do acréscimo de interesses comuns na sociedade gerando responsabilidades maiores a cargo do Estado e essas responsabilidades conduzindo a um intervencionismo mais ou menos acentuado, como requisito indispensável para o cumprimento das crescentes atribuições; o Estado faz-se responsável pela realização integral da condição humana de cada um, assumindo o encargo de criar condições para isso e tornando-se, nesse sentido, "a…

Estado pela sua satisfação' '. A idéia central é essa, do acréscimo de interesses comuns na sociedade gerando responsabilidades maiores a cargo do Estado e essas responsabilidades conduzindo a um intervencionismo mais ou menos acentuado, como requisito indispensável para o cumprimento das crescentes atribuições; o Estado faz-se responsável pela realização integral da condição humana de cada um, assumindo o encargo de criar condições para isso e tornando-se, nesse sentido, "a…

INDEPENDÊNCIA JUDICIAL VERSUS PODER DISCIPLINAR as teses e as convicções perfilhadas pelo relator na fundamentação do voto. No mesmo sentido, mais recentemente, tem se pronunciado iterativamente o E. Conselho Nacional de Justiça, excluindo a possibilidade de se recorrer à instância administrativa disciplinar e/ou revisional para «corrigir» ou «punir» “errores in judicando”. Veja-se: Recurso Administrativo em Revisão Disciplinar. Insurgência contra decisão monocrática que indeferiu…