Possibilidade Para Propor E Os Requisitos Para A Ação Renovatória De Locação

ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ETAP 1 – Aula-tema : Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição. Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2 Refletir sobre as seguintes questões: 1. Qual o…

universal 6.4.2.12 Doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice 6.4.2.13 Doação a entidade futura 6.5 6.6 6.7 6.8 6.9 6.4.3 Da promessa de doação 6.4.4 Da revogação da doação Da locação de coisas no CC/2002 (arts. 565 a 578 do CC) 6.5.1 Conceito, natureza jurídica e âmbito de aplicação 6.5.2 Efeitos da locação regida pelo Código Civil Do empréstimo. Comodato e mútuo 6.6.1 Introdução. Conceitos básicos 6.6.2 Do comodato (arts. 579 a 585 do CC) 6.6.3 Do mútuo (arts. 586…

inoficiosa 6.4.2.11 Doação universal 6.4.2.12 Doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice 6.4.2.13 Doação a entidade futura 6.4.3 Da promessa de doação 6.4.4 Da revogação da doação 6.5 Da locação de coisas no CC/2002 (arts. 565 a 578 do CC) 6.5.1 Conceito, natureza jurídica e âmbito de aplicação 6.5.2 Efeitos da locação regida pelo Código Civil 6.6 Do empréstimo. Comodato e mútuo 6.6.1 Introdução. Conceitos básicos 6.6.2 Do comodato (arts. 579 a 585 do CC) 6.6.3 Do mútuo (arts. 586 a 592…

personalidade natural: individual, familiar e político. Do estado político: nacionalidade e cidadania. Da naturalização. Disposições legais referentes a estrangeiros. 8. Do nome. Definição e natureza jurídica. História. Elementos atuais do nome. Possibilidade de alteração. Outras disposições 9. Das pessoas jurídicas. Generalidades. Notícia histórica. Sua natureza jurídica. Classificação das pessoas jurídicas. Outras disposições 10. Das pessoas jurídicas de direito público. Sua…

ASPECTOS SOBRE A IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA Antonio César Camargo Jardim Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Paulo Eduardo D’arce Pinheiro. Presidente Prudente/SP 2006 ASPECTOS SOBRE A IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ______________________________…

catástrofe, quando estiver provada a sua presença no local do desastre e não for possível encontrar o cadáver para exame. No Código Civil de 2002, não se exige o desaparecimento em catástrofe, isto é, em um grande acontecimento, bastando dois requisitos: o perigo de vida e a probabilidade da morte. b. se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até dois anos após o término da guerra (art. 7.º, II, do CC). Enquanto na hipótese anterior a probabilidade…

Razões posteriores à formação do contrato 4.2.9 Contratos em espécie 4.2.9.1 Compra e venda 4.2.9.2 Troca ou permuta 4.2.9.3 Estimatório 4.2.9.4 Doação 4.2.9.5 Empréstimo 4.2.9.6 Depósito 4.2.9.7 Mandato 4.2.9.8 Transporte 4.2.9.9 Seguro 4.2.9.10 Locação 4.2.9.11 Fiança 4.2.9.12 Comissão 4.2.9.13 Constituição de renda 4.2.9.14 Agência 4.2.9.15 Jogo e aposta 4.3 Responsabilidade civil 4.3.1 Conceito 4.3.2 Espécies 4.3.3 Responsabilidade civil de ato ou fato de terceiros 4.3.4…

30 1 Imóvel rural, 30 1.1 Definição legal, 30 1.2 Características, 33 1.3 Classificação, 34 2 A função social do imóvel rural, 34 2.1 Importância, 34 2.2 Aspectos históricos, 36 2.3 A conceituação legal, 39 2.4 Os requisitos legais, 39 2.5 A fiscalização dos requisitos, 41 3 A propriedade, o domínio e a posse do imóvel rural no contexto da função social, 43 4 Dimensionamento de imóvel rural, 49 4.1 Módulo rural, 49 4.2 A indivisibilidade, 54 5 Classificação do imóvel rural, 56 5.1

o agente ingressou em computador situado em outro país; II – o ingresso ocorreu em computador de órgão público. Art. 5 A competência para o julgamento dos crimes informáticos é da Justiça Federal, só se procedendo mediante ação penal pública incondicionada, ficando vedada a ação penal privada subsidiária da pública. § 1 – O prazo de decadência para oferecimento da denúncia é de seis meses após o conhecimento da autoria pelo ofendido ou pela autoridade policial. § 2 – Se a comarca em que…

do Congresso Nacional com vistas a permitir as imprescindíveis adequações constitucionais e legais. Deparamo-nos, então, agora, com um fato incontestável: a nova codificação é uma realidade, a despeito daqueles que duvidavam da utilidade ou da possibilidade de aprovar um Projeto de Código Civil com quase três décadas de defasagem. O Novo Código Civil foi elaborado em meio à intensificação da atividade econômica, decorrente da urbanização e da prevalência das relações de consumo,…