Possibilidade Para Propor E Os Requisitos Para A Ação Renovatória De Locação

.............................................................................................. 43 1.2. NATUREZA JURÍDICA ................................................................................................................... 43 1.3. REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ............................................................ 44 1.3.1. VONTADE HUMANA CRIADORA .................................................................................................. 44…

o fato do empresário por qualquer motivo deixar de se atender esta disposição legal, não quer dizer que ele estaria dispensado de cumprir o regime jurídico empresarial, aliás, é necessário observar que a inscrição perante a Junta Comercial é um requisito delineador da regularidade formal, mas não da sua caracterização. Ou seja, independentemente da inscrição perante a Junta Comercial, o empresário, de qualquer forma, ao exercer atividade empresária, estará sujeito a todos os ônus,…

DE INCAPAZES ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR - ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA…

(Parágrafo acrescentado pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984) § 3º Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984) Jurisprudência “Ausência de profissionais habilitados na localidade. Possibilidade de avaliação por perito indicado pelo juízo. CPC, art. 145, § 3º - O fato de uma das avaliações ter sido…

compra de um imóvel 18 – Minutas 18.1 – Contrato de intermediação imobiliária para fins de locação (17) 18.2 – Contrato de intermediação imobiliária para fins de compra (14) 18.3 – Contrato de intermediação imobiliária para fins de venda (19) 18.4 – Contrato de intermediação imobiliária para fins de administração (12) 18.5 – Contrato de locação para fins comerciais (22) 18.6 – Contrato de locação para fins residenciais (26) 18.7 – Contrato de sublocação de imóvel residencial (42) 18.8 –

está incluído no conceito de “processo judicial”, supra – restringe o exercício do direito de defesa. 2 De acordo com a lei processual civil, a única possibilidade de defesa na execução é por meio dos embargos 2, desde que garantido o juízo. 3 Assim, há quem defenda que a Exceção de Préexecutividade surge como uma nova possibilidade de contenção dos excessos verificados correntemente no processo de execução, bem como um meio de garantir, de modo efetivo, os preceitos…

contra credores. Caracterizada quando o devedor aliena onerosa ou gratuitamente seus bens no evidente propósito de impedir ou dificultar a realização do crédito. Criou-se ainda no direito romano uma ação própria para anular estes atos de alienação praticados pelo devedor para fraudar o direito do credor. Ação pauliana ou revocatória, que visa trazer de volta ao patrimônio do devedor os bens por ele alienados. Temos, portanto as características das obrigações, a existência de um…

contra credores. Caracterizada quando o devedor aliena onerosa ou gratuitamente seus bens no evidente propósito de impedir ou dificultar a realização do crédito. Criou-se ainda no direito romano uma ação própria para anular estes atos de alienação praticados pelo devedor para fraudar o direito do credor. Ação pauliana ou revocatória, que visa trazer de volta ao patrimônio do devedor os bens por ele alienados. Temos, portanto as características das obrigações, a existência de um…

de não concorrência na jurisprudência do CADE 7.5. A avaliação (valuation) do estabelecimento empresarial e a due dilligence 7.6. Outras normas acerca do estabelecimento empresarial previstas no Código Civil 7.7. Proteção ao ponto de negócio (locação empresarial) 7.7.1. Shopping Center 7.8. Aviamento e clientela 8. Auxiliares e colaboradores do empresário 8.1. Regras gerais sobre os prepostos do empresário 8.2. O contabilista 8.3. O gerente 9. Questões Capítulo III – DIREITO…

153 13. [Ponto 6.b] - Compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Doação. (flaviaroberti@gmail.com) 157 14. [Ponto 7.b] - Empréstimo. Empreitada e prestação de serviços. Mandato. (flaviaroberti@gmail.com) 173 15. [Ponto 7.b – FALTA!] - Locação de coisas (ritauff@yahoo.com.br) 193 16. [Ponto 7.b – FALTA!] – Depósito (igorcriminalista@gmail.com) 193 17. [Ponto 7.b] – Comissão (isabella.timm@yahoo.com.br) 194 18. [Ponto 7.b] - Agência e distribuição (jmaiabraga@gmail.com)…