Positivismo Juridico Stricto Senso

RESUMO O objeto da presente dissertação é o estudo do trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI. O ensaio tem por objetivo analisar o conceito, a caracterização e os mecanismos atualmente utilizados para combater esse fenômeno jurídico, social e econômico. Como dentre os principais entraves à erradicação do trabalho análogo ao de escravo contemporâneo encontram-se a ausência de um conceito preciso do fenômeno e a dificuldade de sua caracterização, a pesquisa procura…

cada vez mais nos aparecendo como simulacro porque empiricamente o jurídico aparece apenas quando a vontade da autoridade normativa não se efetiva. Aparece quando não é real. Esta ordem de considerações nos leva a concluir que o conhecimento do Direito como conhecimento da norma jurídica — a pedra de toque do positivismo jurídico — é completamente imperfeito, porque acolhe uma contradição que deixa a descoberto a essência do jurídico: a regulação da conduta humana, o estabelecimento de…

obrigação é um vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa. Apesar de aparentemente simplória, essa antiga lição remete com bastante propriedade à idéia essencial que circunda o direito das obrigações — a idéia de relação jurídica entre duas ou mais pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas. Tendo em vista a natureza intuitiva do conceito, o legislador preferiu não defini-lo no atual Código Civil. Na doutrina, Caio Mário defi ne obrigação como o vínculo jurídico…

contra cultura e à política da nova esquerda norte-americana, desenhado a partir da década de 1960 nos Estados Unidos98. Redigiu o texto que é reputado como manifesto do movimento, anotando que o mesmo solapou as idéias centrais do moderno pensamento jurídico, promovendo uma outra concepção de direito (...) que implica numa visão de sociedade e que informa uma prática política99. Crítico do liberalismo, Mangabeira escrevera que o aludido liberalismo é o guarda que nos vigia numa…

crime, assim como o tratamento dos violadores da lei. Jiménez de Asúa: "A criminologia é a ciência causal-explicativa composta de quatro ramos (antropologia criminal, psicologia crimi­nal, sociologia criminal e penologia) e distinta das ciências jurídico-repressivas (direito penal, direito processual penal e política criminal), da ciência da investigação criminal (compreendendo política criminal, medicina legal, penologia, psiquiatria forense, polícia judiciária científica,…

2. Poder político 3. Direito e política 4. O Estado se subordina inteiramente ao direito? 5. Estado e soberania CAPÍTULO III O PODER CONSTITUINTE 1. Legitimidade e legalidade 2. O pensamento político-jurídico de Sieyès 3. Natureza e titularidade do poder constituinte 4. Espécies de poder constituinte: originário e derivado 5. Exercício do poder constituinte 6. Limitações ao poder de reforma constitucional 6.1. …

existem nesta algumas "constantes", alguns elementos comuns que nos permitem identificá-la como experiência jurídica, inconfundível com outras, como a religiosa, a econômica, a artística etc. Deve existir, com efeito, algo de comum a todos os fatos jurídicos, sem o que não seria possível falar-se em Direito como uma expressão constante da experiência social. A primeira finalidade de nossas aulas será, pois, oferecer uma visão unitária e panorâmica dos diversos campos em que se desdobra…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm.

em cotejo com os mestres do pensamento jurídico. Outro ponto que merece ser lembrado é a contínua ilustração da exposição teórica mediante a invocação de textos da Constituição ou do Direito Civil, o qual, a bem ver, é "a constituição do homem comum", continuando a ser, na linha da tradição romana, a disciplina jurídica por excelência. Uma de minhas vaidades é ter podido contribuir, com minhas lições, para auxiliar os jovens a percorrer o mundo jurídico, conforme propósito…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm.…