Positivismo Juridico Segundo Norberto Bobbio

Direito. Advogado na área de contratos APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao ingresso. O esforço para…

demais seres é o fato de ser pensante e não agir somente guiado pelo impulso. Então, dentro do imenso rol de ações, e também omissões, que o indivíduo ode se submeter a praticar existem aquelas que são admitidas e até mesmo toleradas pelo ordenamento jurídico em nome da liberdade do cidadão. Porém, existem aquelas condutas que devem ser evitadas em favor do bem estar da sociedade e, por isso, o Estado as proíbe. E esta é a função primordial do Direito – numa afirmação bastante…

convivência da sociedade, de acordo com suas fontes, as regras, as regras do direito, as leis e seus regulamentos, conforme vamos ver a seguir. Primeiramente definindo relação jurídica; podemos dizer que é a expressão usada para indicar o vinculo jurídico que une uma pessoa como titular de um direito, ao objeto deste mesmo direito. A regra moral também influência nos contatos e no direito de propriedade onde é maior o impacto econômico. Os fatores morais e religiosos marcam bem o…

essa ordenação prévia é o racional. A razão não chega trabalhar com realidades concretas.” O empirismo jurídico: “... para os empiristas, o conhecimento é resultante do exame do objeto – ao contrário do racionalismo, que o pressupõe no sujeito cognoscente.” “O empirismo jurídico, acredita que o conhecimento nasce do objeto, que pode ser a norma jurídica ou o fato social, ou o fenômeno jurídico produzido pelo meio social etc.” A Escola da Exegese: “Afirmou conceitos e métodos de…

NORBERTO BOBBIO - A ERA DOS DIREITOS PALMAS 2011 Thiago Monteiro NORBERTO BOBBIO Trabalho apresentado no 2º Período do Curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins, UNITINS, como requisito parcial para obtenção da nota final da disciplina Hermenêutica, sob a orientação do professor João Nunes. PALMAS 2011RESUMO O trabalho em questão faz uma abordagem a respeito dos pensamentos jurídicos…

Turma: 020304AN Teoria geral da norma jurídica Norberto Bobbio Fichamento capitulo II “... toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações distintas, e essas valorações são independentes uma das outras.” (página 45) Segundo Bobbio as valorações são “1) se é justa ou injusta; 2) se é valida ou invalida; 3) se é…

OS FUNDAMENTOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DO POSITIVISMO JURÍDICO O trabalho a ser realizado tem por objetivo expor os principais fundamentos políticos e jurídicos do positivismo jurídico. Primeiramente, para que se possa abordar o tema com perspicácia, faz-se necessário analisar o direito natural e o direito positivo. Vários foram os conceitos usados para que se diferenciasse “natural” de “positivo”; um deles partindo da premissa de que natural é aquilo que é por natureza e positivo, aquilo que

Escola da exegese A Escola da exegese, também conhecida como Escola filológica, em direito, é uma corrente de pensamento jurídico que floresceu no início do século XIX, a partir do Código Napoleônico. O art. 4º desse código afirmava que um juiz jamais poderia evitar julgar algo que lhe fosse dado. Assim, a escola da exegese, confirma que a interpretação deve ser mecânica, de acordo com a intenção do legislador. Esta escola afirmava que o Código de Napoleão resolveria qualquer problema…

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Ícone, 1995. 1- As principais características do positivismo jurídico podem ser resumidas em sete pontos ou problemas. São eles: 1) O modo de abordar, de encarar o direito: O positivismo jurídico aborda o direito como um fato e não como um valor, sendo o jurista comparado a um cientista que estuda a realidade natural, abstendo-se de formular juízos de valor. Podemos perceber então que o termo “direito”, na linguagem juspositivista, é…

A obra de Machado de Assis e o Positivismo jurídico O Positivismo jurídico O Positivismo Jurídico é uma doutrina do Direito que considera como Direito apenas aquele existente nas leis criadas pelo ser humano e postas pelo Estado. A sua tese básica afirma que o direito constitui produto da ação da vontade humana (direito posto, direito positivo), e não da imposição de Deus, da natureza ou da razão como afirma o jus naturalismo. No positivismo jurídico o Estado cria a lei, verdade…