Resenha: o que é direito?

Universidade Católica de Brasília - UCB Kamila Regina A. de Castro “O QUE É DIREITO?” (Brasiliense, 1995, 109 páginas), do professor Roberto Lyra Filho (1926-1986), que separa seu livro em cinco capítulos, curto, de linguagem simples e base ideológica predominantemente socialista. I – Direito e Lei A princípio, o autor revela certa preocupação em desconstruir a ideia de que direito e lei representam a mesma coisa, ou que não seja possível haver Direito sem lei. Então, faz um breve passeio sobre o significado das mesmas em várias línguas, para desfazer a imagem falsa, que advém de um equívoco da língua inglesa, onde Law aponta as duas coisas (direito e lei). Também neste capítulo, há a ideia de que a lei sempre emana do Estado, e em última análise, permanece ligada à classe dominante, já que esta, na qualidade de proprietária dos meios de produção, comanda o processo econômico. Já o Direito, não é algo perfeito e acabado, mas se mantem num movimento de constante e contínua transformação, atendendo as necessidades da sociedade, e em meio a visões distintas, a maioria de cunho socialista, Lyra Filho diz que apesar de tudo, o Direito é, enquanto vai sendo. II – Ideologias Jurídicas Neste capítulo, é descrito o conceito de ideologia, fazendo-se necessário uma breve passagem sobre conceitos encontrados no segmento da História, que se estende da Antiguidade aos nossos dias. É exposto que os vários conceitos existentes não excluem uns aos outros, mas se…

a organização da sociedade, regulada pela lei e a vida pessoal, animada pelo interesse, mas também pela vontade de se liberar de todas as opressões. Sobre o que repousa essa correspondência de uma cultura científica, de uma sociedade ordenada e de indivíduos livres, senão sobre o triunfo da razão? Somente ela estabelece uma correspondência entre a ação humana e a ordem do mundo, o que já buscavam pensadores reli¬giosos, mas que foram paralisados pelo finalismo próprio às religiões…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Sociologia geral e jurídica PROFESSOR: Carlos Eduardo Bastos. RESENHA CRÍTICA 1. NOME DO AUTOR: Acadêmica Katiane Novaes Estácio, 1º período do Curso de Direito da UNIVALI. Resenha crítica para obtenção de M3 na disciplina de Sociologia Geral e do Direito ministrada pelo professor Carlos…

FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito? 17. ed. São Paulo: Brasiliense, 1995. 61 p. Por Adauto Rafael de Alcântara Sobral ¹ A obra “O que é Direito?” só vem a destacar o pensamento esquerdista do jurista que foi Roberto Lyra Filho, formado em Direito pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1949, dedicando a maior parte de sua carreira à atividade acadêmica. O autor é referência em Humanismo Dialético e Filosofia e Sociologia Jurídica. A obra em questão reflete a contestação…

A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO NAS ATUAIS SOCIEDADES COMPLEXAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL SISTÊMICA LUHMANNIANA THE SOCIAL FUNCTION OF LAW IN THE CURRENT COMPLEX SOCIETIES: A CRITICAL ANALYSIS ARISING FROM LUHMANN`S SYSTEMIC FUNCTION DIFFERENTIATION Cleber Sanfelici Otero* Nilson Tadeu Reis Campos Silva** RESUMO O presente artigo apresenta, no âmbito da Sociologia do Direito, uma análise da função social do Direito a partir de uma crítica…

Sociologia Jurídica, modernidade e Ciência do Direito Elaborado em 02.2000. Anderson Freire de Souza acadêmico de Direito na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) INTRODUÇÃO Como sabemos a modernidade traz à sociedade um conjunto de inovações que beneficiam e, ao mesmo tempo, provocam conflitos. Esse paradoxo é analisado no decorrer do desenvolvimento por autores de renome como Marshall Bermann, Miguel Reale, Alain Touraine et al. A sociologia jurídica também é discutida sob…

Curso de Direito Sociologia Jurídica O Direito como fato social Sobral 2014 Direito como fato social Trabalho com o intuito de acrescer a nota da prova de sociologia jurídica no curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú Prof. Bruno Moraes Sobral 2014 Sumário 1. Introdulção.......................................................................................................1 2.…

uma perspectiva jurídica dos direitos humanos elucidar os conceitos pertinentes à relação entre pobreza e direitos humanos identificando três formas distintas de relacionar estes conceitos(teorias): Conceito de pobreza e direitos humanos Pobreza – tem sido vista em geral de três formas: com base na renda, como privação de capacidades e exclusão social. Direitos humanos – conjunto de normas internacionais juridicamente vinculantes com fundamento nos tratados internacionais e as…

Direitos e Leis O Direito e as Leis servem para a sociedade ter uma organização, porque imagina, se cada cidadão pudesse fazer o que quisesse sem ser punido pelo ato, tipo um estupro ou uma agressão física é algo que é inadmissível, a sociedade de forma alguma aceita isso sem uma punição pelo ato e os direitos e as Leis estão aí para organizar isso para dar direito as pessoas e também restringir ela de fazer algo que destrua a imagem social. Ideologias Jurídicas É necessário o…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Professor: VINICIUS ESPERANÇA LOPES Rio de janeiro 19 de junho de 2015. IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO JOAO CARLOS STOGMULLER – MAT 2014.08.292424 MERIANE ZAGO BARBOSA – MAT 2013.08.221177 SUMÁRIO RESUMO DOS AUTORES.................................................. 4 RESUMO DOS…