Resenha: o que é direito?

Universidade Católica de Brasília - UCB
Kamila Regina A. de Castro “O QUE É DIREITO?” (Brasiliense, 1995, 109 páginas), do professor Roberto Lyra Filho (1926-1986), que separa seu livro em cinco capítulos, curto, de linguagem simples e base ideológica predominantemente socialista.
I – Direito e Lei A princípio, o autor revela certa preocupação em desconstruir a ideia de que direito e lei representam a mesma coisa, ou que não seja possível haver Direito sem lei. Então, faz um breve passeio sobre o significado das mesmas em várias línguas, para desfazer a imagem falsa, que advém de um equívoco da língua inglesa, onde Law aponta as duas coisas (direito e lei). Também neste capítulo, há a ideia de que a lei sempre emana do Estado, e em última análise, permanece ligada à classe dominante, já que esta, na qualidade de proprietária dos meios de produção, comanda o processo econômico. Já o Direito, não é algo perfeito e acabado, mas se mantem num movimento de constante e contínua transformação, atendendo as necessidades da sociedade, e em meio a visões distintas, a maioria de cunho socialista, Lyra Filho diz que apesar de tudo, o Direito é, enquanto vai sendo.
II – Ideologias Jurídicas Neste capítulo, é descrito o conceito de ideologia, fazendo-se necessário uma breve passagem sobre conceitos encontrados no segmento da História, que se estende da Antiguidade aos nossos dias. É exposto que os vários conceitos existentes não excluem uns aos outros, mas se integram, a fim de verificar a observação distinta perante o mesmo fenômeno. E que toda essa “divergência conceitual” serve e vem servindo como base para a construção das ideologias jurídicas existentes e das que ainda virão. No decorrer da abordagem da ideologia, surgem três modelos principais, ou classificaram-se as ideologias em três grandes grupos: Ideologia como crença, ideologia como falsa consciência e ideologia como instituição. A primeira, não está ligada especialmente às crenças religiosas,