1 Direito Constitucional I

constitucionais, para Schmitt, como mencionada no exemplo dado acima, formam o que se denomina Constituição formal, ou seja, apenas são consideradas normas constitucionais pelo fato de estarem alocadas na Constituição, por terem forma de Constituição. c) Jurídico (Hans Kelsen/ “Teoria Pura do Direito”) – numa ótica altamente normativista, para Hans Kelsen, o fundamento da validade da constituição era encontrado na dimensão jurídica (norma pura, suprema e positivada), desta forma a Constituição constitui no fruto da vontade racional dos homens (plano do dever – ser), e não fruto da realidade social. IMPORTANTE: Vertentes: I) Lógico – Jurídico: norma hipotética fundamental (hipótese/plano lógico/ideal, ou seja, plano das ideias / consiste no fundamento de validade da Constituição jurídico – positiva. Ademais, sua função é servir de fundamento lógico-transcendental de validade da Constituição jurídico-positiva, isto é, no “plano do suposto”); II) Jurídico – Positivo: norma positivada (Constituição – norma pura, suprema e positivada/fruto da vontade racional dos homens – plano do dever – ser, isto é, no “plano do posto”/ fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico, dessa forma, os diplomas normativos devem buscar fundamento de validade na Constituição. Vale salientar que a Constituição busca fundamento de validade na norma hipotética fundamental). ATENÇÃO: Hans Kelsen dispôs que o ordenamento jurídico está organizado por normas escalonadas “em degraus” –…

para que o livro continue a cumprir o seu relevante papel na vida de muitas pessoas... Todos podem imaginar os momentos de dificuldade, de esgotamento... que po­ deriam se comparar à luta diária dos concurseiros de nosso país, que se "fecham" ao mundo, que se afastam dos entes queridos, que se privam de momentos prazerosos, sempre em busca de um sonho muito nobre, de um projeto de vida, marcado por horas e mais horas isolados: o concurseiro "guerreiro", os livros, o quarto, a bibliote­…

orçamentô (créditos tributários, direitos derivados da emissão de títulos da dívida pública, direitos patrimoniais) como os ingressos, isto é, os fundos que efetivamente afluem ao Tesouro (prestações tributárias, produtos da dívida pública, rendimentos patrimoniais). Abrange também as obrigações financeiras, assumidas de acordo com a permissão da lei ou a prévia autorização do orçamento. A Fazenda Pública, subjetivamente considerada, confunde-se com a pr6pria pessoa jurídica de direito…

Fortaleza (CE), 09 de dezembro de 2011. ___________________________________________ Prof. Dr. Alexandre de Morais da Rosa Orientador ___________________________________________ Profª. Juliana Wulfing Coordenadora do C ___________________________________________ Prof. Dr. Alexandre de Morais da Rosa (Orientador) Universidade Federal de Santa Catarina ___________________________________________ Prof. Rodrigo Steinmann Bayer Universidade Federal de Santa Catarina…

MP/DFT, TRF/3ºR., TRF/4ºR., TRF/5ºR., PGE/MS, PGE/RS, PGE/GO, PGE/PA, PGE/PR, PGE/SP, PGM/SP, PGM/PA, OAB/SP, OAB/SC, OAB/MG, OAB/GO, OAB/RJ, OAB/RS, OAB/Nacional, Sefaz/SC. Assim, para quem vai fazer um dado concurso, realizado pela Banca “tal”, a obra se mostra indispensável, haja vista reunir, até com certo exclusivismo no âmbito editorial, testes de mais de 80 Bancas de Concursos. Em tempo, frise-se que a presente edição contou com pontuais alterações em seu texto.…

Pro­ cessual do Trabalho da Universidade Salvador - UN iFACS. Professor Adjunto da Graduação e Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Fa­ culdade de Direito da UFBA - Universidade Federal da Bahia. Coordenador do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho do jusPodivm/BA. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Civil pela Fundação Facul­ dade de Direito da Bahia. Membro da Academia…

O BRASIL NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES ECONOMICAS INTERNACIONAIS: REALIDADES E PERSPECTIVAS Laércio Rodrigues de OLIVEIRA................................................109  Capítulo 6 DIREITO EMPRESARIAL, GLOBALIZAÇÃO E O DESAFIO DAS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO Lourival José de OLIVEIRA.......................................................137 . Capítulo 7 A PROGRESSIVIDADE TEMPORAL DO IPTU NO ESTATUTO DA CIDADE: REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Maria de Fátima…

EDUARDO GABRIEL SAAD CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO COMENTADA 37ª EDIÇÃO — 2004 REVISTA E AMPLIADA POR JOSÉ EDUARDO DUARTE SAAD Ex-Assessor Jurídico de Ministro do Supremo Tribunal Federal; Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, em São Paulo, tendo ocupado o cargo de Procurador Chefe de 1984 a 1990, Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Professor e Advogado militante jesaad@saadadvocacia.com.br ANA MARIA SAAD CASTELLO BRANCO Advogada…

AS AÇÕES AFIRMATIVAS E OS PROCESSOS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE EFETIVA JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA 86 Série Cadernos do CEJ, 24 N os últimos tempos, têm sido tação do princípio constitucional da propostos, no Congresso igualdade em prol da comunidade ne- Nacional, diversos projetos de gra brasileira. lei visando à introdução, no Direito brasileiro, de algumas modalidades de O tema é de transcendental importância para o Brasil e para o…

Instituto lberoamericano ele Direito Processual, cio Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. w1vw.frediediclie1: com. br LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA Mestre em D r i eito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor adjunto ela Faculdade ele Direito do…