Posicionamento Na Colonia Penal

unitária ou monista: Todos os que contribuem para a prática do delito comento o mesmo crime, não havendo distinção quanto ao enquadramento típico entre autor e partícipe. Adotada come regra pelo código penal “... determinando que todos os participantes de uma infração penal incidem nas sanções de um único e mesmo crime”. É uma teoria objetiva; b) Teoria dualista: Há dois crimes, quais sejam, um cometido pelos autores e um outro pelo qual respondem os partícipes. Obs.…

alemães, franceses e escandinavos. Chamavam-se bôeres, de religião protestante, que fugiam de perseguições religiosas na Europa. Com o tempo, passaram a falar o africânder, que misturava o holandês, o alemão e palavras africanas; Formava-se a Colônia do Cabo, formada pelos bôeres, escravos negros, escravos asiáticos e mestiços, oriundos da miscigenação entre as etnias. Os bôeres migraram para o noroeste e apropriaram-se das terras pertencentes às etnias africanas. Os primeiros…

era, na sua chegada ao Brasil, uma potência tecnológica e comercial no ocidente e seu direito expressava a conformação social. As primeiras leis foram regimentos dos governadores gerais, ouvidores e provedores formando o berço administrativo da Colônia brasileira, incitando, na verdade, um direito local. As Ordenações Alfonsinas compreendiam cinco livros: Da Justiça; Da Jurisdição, pessoas e bens eclesiásticos, dos direitos reais e sua arrecadação, da jurisdição dos donatários, do…

crise não é o que efetivamente chamamos de pena de prisão e sim os instrumentos que estão sendo utilizados para a aplicação da mesma. A situação em que se encontram não só os nossos presídios, mas os de todo o mundo, faz com que a crise no Direito Penal se agrave bastante. Apesar de outros países já terem desenvolvido novas técnicas de aplicação, com melhoramento das unidades prisionais e utilização de terapias, acompanhamento psicológico e outros tipos de assistência ao apenado, ainda…

1. UM POUCO DA HISTÓRIA O homem é a própria essência na história do Direito Penal, mas não se pode falar em um sistema orgânico (leis) de princípios penais nesse período primitivo. Os grupos sociais eram envoltos em uma atmosfera mágica e religiosa. Os fenômenos naturais como: a peste, a seca e erupções vulcânicas eram considerados como resultantes de punições das forças divinas, e assim, em suas concepções os obrigavam a praticar de fatos que exigiam uma reparação humana. Dessa…

UNOESC CHRISTIAN PARIZOTTO ESCOLAS PENAIS Videira 2012 CHRISTIAN PARIZOTTO ESCOLAS PENAIS Trabalho da disciplina Direito Penal I, apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus de Videira. Orientador: Prof. Marcos Antônio Maestri Miguel Videira 2012 RESUMO O presente trabalho acadêmico traz como objetivo principal o estudo das diversas escolas penais, para que se consiga construir…

votos. O Júri consolidou-se nos Estados Unidos da América no século XVII, antes mesmo da independência daquele país, o qual possuía competência para todos os delitos. Em face da divisão daquele território em Treze Colônias autônomas, a organização do Júri não era idêntica em todas as colônias, entretanto todos apresentavam características comuns, pois todas as formalidades eram revestidas de publicidade, respeitava-se o regime de plena oralidade, por sua vez dotada de contraditoriedade…

concedida pelo professor Ignacio Berdugo Gómez de la Torre, um dos grandes nomes do Direito Penal espanhol. O professor é Catedrático de Direito Penal da Universidade de Salamanca desde 1986 e foi reitor dessa tradicional Universidade por quase 10 anos. Ignacio Berdugo ostenta o título de “doutor honoris causa” por 10 universidades em todo o mundo, foi corresponsável pela elaboração do Projeto do Código Penal espanhol de 1992 e é autor de obras fundamentais como “Honor y libertad de…

As Decretais de Gregório IX, como ficaram conhecidas, organizavam-se em cinco livros: 1º fontes de direito, bispos e juizes; 2º matéria processual; 3º do clero, dos sacramentos e das coisas; 4º dedicado ao matrimônio; 5º delitos, penas e processo penal. Esta ordem de matérias, dizem alguns, terá influencia na história portuguesa, pois será a base de organização das Ordenações do Reino (Afonsinas, Manoelinas e Filipinas) em cinco livros também (CUNHA, 1995, p.153). …

partir da Constituição que vigora hodiernamente a tutela da pessoa humana passa a se constituir elemento com alta valoração, destarte a importância recebida no âmbito do direito privado com todas as implicações trazidas com o Código Civil, do direito penal e o alcance de suas sanções, do direito processual civil, abarcando a tutela do Estado como protetor desses direitos, até mesmo do direito empresarial, que recebeu positivação no que tange a possibilidade das pessoas jurídicas gozarem…