Portaria 802

sendo acessórios as de restaurante, lavanderia, salões de beleza e barbearia e diversos pequenos serviços, inclusive passagens. ELENCO DE CONTAS DO PLANO ATIVO (INVESTIMENTOS) ATIVO CIRCULANTE DISPONÍVEL 100 - CAIXA 100.1 - Caixa Portaria 100.2 - Caixa Pequena 100.3 - Caixa Geral 101 - BANCOS 101.1 - Banco . . . 101.2 - Banco . . . 102 - TÍTULOS DE LIQUIDEZ IMEDIATA ATIVO CIRCULANTE REALIZÁVEL - Curto Prazo 200 - HÓSPEDES 200.1 - A . . .…

Funcionamento  Certificado de Boas Práticas  AFE “Autorização de Funcionamento” ANVISA para medicamentos, correlatos, insumos, saneantes, cosméticos e alimentos com finalidade farmacêutica  Atendimento às legislações da ANVISA: - Portaria 344/98 - RDC nº 210/03 - Portaria 802/99 - RDC n° 329/99 Page 14 Soluções em BPF Qualidade Assegurada às Melhores Práticas Logística + BPF – “Boas Práticas de Fabricação e Controle” ou cGMP - “Good Manufacturing Practices” Instalações/ Higiene…

<1079> Good Storage and Shipping Practices 4.4. NORMAS EM VIGOR 4.4.1. ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO LEI 6360/76 DECRETO 79094/77 PORTARIA 802/98 RDC 210/03 MP 2190-34/01 RDC 320/02 RES MERCOSUL 49/02 RDC 55/05 RDC 204/06 RDC 222/06 RDC 25/07 4.4.2. IMPORTAÇÃO E ARMAZÉNS ALFANDEGADOS PORTARIA 185/99 RDC 346/02 RDC 199/05 RDC 350/06 RDC 217/06 4.4.3. TRANSPORTE PORTARIA 1052/98 RDC 329/99 4.5. PRAZO DE VALIDADE A Data limite para a utilização de um produto farmacêutico,…

437/77: Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. Lei Federal nº 8.078/90: Dispõe sobre a Proteção do Consumidor e dá outras providências. Dá diversas outras Leis, bem como Portarias, Resoluções e outras normas disciplinando o funcionamento desta atividade (ANEXO A). Para a empresa atuar neste mercado ela deve tomar algumas providências para a abertura do empreendimento, tais como: registro na Junta Comercial;…

A Constituição Federal Brasileira1 atribuiu ao Poder Público a obrigação de controlar as substâncias que comportem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente, no que se inclui o controle dos produtos fitossanitários. A Lei n° 7. 802, de 11 de julho de 1989, relativa a produtos fitossanitários e outros produtos, instituiu a exigência de que os mesmos sejam previamente registrados para fins de produção, importação, exportação, comercialização e utilização, atendidas as…

Agenda do Pacto de Gestão, resultando na publicação das portarias GM/MS 399/06 e 699/06, que regulam a implementação das Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão e seus desdobramentos para o processo de gestão do SUS, inclusive a transição e o monitoramento dos Pactos, unificando os processos de pactuação e metas. Assistência Farmacêutica A Assistência Farmacêutica integra as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (portaria GM 3.916/98), sendo considerada uma…

forma: • Prazo de validade 24 meses – aceitar prazo mínimo de 16 meses. • Prazo de validade inferior a 24 meses – aceitar mercadoria com validade de até 80% do prazo de validade máximo estipulado. Ainda em relação às determinações regulamentares (portaria 2814), é recomendável a conferência do laudo de análise emitido pelo fabricante, atestando ser de sua fabricação o lote remetido. Se a venda for efetuada por firma distribuidora, este laudo deve ser emitido por laboratório…

| | |54/96, art. 17 | | | | | |72 |RDC 44/09, art 56 |O transporte atende as Boas Práticas de Transporte (Portaria 802/98)? | | | | |73 |RDC 44/09, art 56, |O transporte é terceirizado por empresa regularizada? | | | | | |§4º |

4 LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS E PROFISSIONAIS APLICÁVEIS Portarias: Portaria 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Portaria 1884, de 11 de novembro de 1994 Aprova normas para projetos físicos de estabelecimento assistenciais de saúde. Portaria 802, de 08 de Outubro de 1998 Institui o sistema de controle e fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos

institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 6 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Secretaria de Administração e Recursos Humanos PORTARIA Nº 455/GAB/SEMAD, DE 01 DE ABRIL DE 2015. A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, conferidas por meio da PORTARIA/SEMAD/Nº 235/2015, de 18 de fevereiro de 2015 e Processo Administrativo nº 2015018654, resolve: RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de trabalho…