Portaria 453 Capitulo 3 Obrigações Básicas

; Tratados e Convenções Internacionais (Lei Uniforme de Genebra). 2 - Secundárias Na ausência de norma específica de direito empresarial deve-se recorrer a essas fontes (leis extravagantes). Compõem-se de: Leis civis – fonte direta no caso de obrigações, considerando a unificação do CC 2002; Usos e costumes – podem ser: Secundum legem: previstos em lei; Praeter legem – na omissão da lei; e Contra legem: contra lei (cheque pós-datado). No que tange a costumes locais, exemplo: art. 111…

174 Licença Temporária de Trabalho Resolução COFFITO Nº 244/02.. 189 Resolução COFFITO Nº 354/08.. 221 Magistério Decreto-Lei 938/69...................... 15 Resolução COFFITO Nº 8/78...... 25 Resolução COFFITO Nº 52/85.... 86 Obrigações pecuniárias Lei 6.316/75................................. 17 Resolução COFFITO Nº 8/78...... 25 Publicidade profissional pessoa física Resolução COFFITO Nº 8/78...... 25 Publicidade profissional pessoa jurídica…

0 Médico Medicina Intensiva 20 2 6 Médico Nefrologia 3 0 1 Médico Neurocirurgia 13 1 3 Médico Neurologia 2 0 0 Médico Oftalmologia 7 1 1 Médico Ortopedia e Traumatologia 30 2 8 Médico Otorrinolaringologia 2 0 1 Médico Patologia 2 0 0 Médico Patologia Clínica e Medicina Laboratorial 2 0 0 Médico - Pediatria 47 3 12 Médico Pneumologia 2 0 0 Médico Psiquiatria 23

; Tratados e Convenções Internacionais (Lei Uniforme de Genebra). 2 - Secundárias Na ausência de norma específica de direito empresarial deve-se recorrer a essas fontes (leis extravagantes). Compõem-se de: Leis civis – fonte direta no caso de obrigações, considerando a unificação do CC 2002; Usos e costumes – podem ser: Secundum legem: previstos em lei; Praeter legem – na omissão da lei; e Contra legem: contra lei (cheque pós-datado). No que tange a costumes locais, exemplo: art. 111…

Código Penal. ÍNDICE Apresentação ............................................................................. Capítulo I – Direito administrativo ................................................. 11 13 1. Conceito de direito administrativo ............................................ 2. Objeto...................................................................................... 3. Ramo do direito público .......................................................... 4. Relações com…

decorrentes de alteração de legislação vigente. O manuseio deste Manual Técnico é facilitado pela consulta às Informações Básicas dos lotes envolvidos no terreno a ser edificado. P ara melhor compreensão deste MANUAL TÉCNICO, esclarecemos a linguagem visual utilizada em sua elaboração: Definições: Exemplos: Observações Notas importantes 3 Manual Técnico Indice de Conteúdo Capítulo I – Do Zoneamento…

Coleção Carreira Jurídica Direito Processual Penal Todos os direitos desta edição são reservados à R2 Cursos. Coleção Carreira Jurídica 2ª edição Editora DIREITO PROCESSUAL PENAL Sumário CAPÍTULO 1 – Dos Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal..................................................................... 14 1.1. Princípio do juiz natural......................................................... 14 1.2. Princípio da igualdade processual...................................

inscrição o candidato optante a esse direito deverá entregar laudo médico que comprove a sua deficiência e a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo, e solicitar, por escrito, os recursos especiais de que necessitar para realizar as provas. 3. DA INSCRIÇÃO 3.1. Quando da realização da inscrição o candidato assume, sob as penas da Lei, conhecer as instruções específicas do Concurso e possuir os documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas à época da sua…

TÍTULO I DOS MAGISTRADOS Capítulo I - Da Competência...................................................................... arts. 1º a 3º Capítulo II - Da Ausência do Estado e do País.............................................................. art. 4º Capítulo III - Da Ausência do Magistrado da Comarca.................................................. art. 5º Capítulo IV - Da Residência do Juiz de Direito na Sede da Comarca........................... art. 6º Capítulo V - Das…

sujeito em favor de outro’ e mais precisamente do ponto de vista jurídico-trabalhista, o trabalho é uma prestação de serviço não eventual, subordinada e onerosa, devida pelo empregado em favor do empregador” (sic ). Na bíblia, mais precisamente no capítulo 2 do livro de Gênesis, é relatada a criação de Deus, no qual, “havendo Deus acabado no sétimo dia a obra que fizera, descansou neste dia de toda a obra que tinha feito” . No relato bíblico, o homem se alimentaria somente dos frutos,…