Portaria 399 Pacto Pela Saude

Programa Hospitais de Excelência a Serviço do SUS Capacitação dos Profissionais de APH Móvel (SAMU 192) e APH Fixo Módulo I - INTRODUTÓRIO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Responsável: Dr. Paulo de Tarso Monteiro Abrahão SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PROGRAMA Tema SUS – Princípios e Diretrizes Aula Prática Atividade 1e2 0 1e2 Política Nacional de Atenção às Urgências 1 0 1 Serviço de Atendimento…

LEGISLAÇÃO DO SUS I. Sistema Único de Saúde. 1 Definição. 2. Princípios. 3. Participação e Controle social. 4. Responsabilidades. 5. Direção e articulação do SUS. 6. Financiamento II. Política Nacional de Atenção Básica. 1. Fundamentos. 2. Das responsabilidades. 3. Do processo de trabalho das equipes de atenção básica. 4. Das especificidades da Estratégia da Saúde da Família. 5. Do processo de trabalho das Equipes da Saúde da Família III. Política Nacional de Promoção da Saúde. 1.…

No Brasil, o direito universal e integral à saúde foi conquistado pela sociedade na Constituição de 1988 e reafirmado com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90. Por esse direito, entende-se o acesso universal e equânime a serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo a integralidade da atenção, indo ao encontro das diferentes realidades e necessidades de saúde da população e dos indivíduos. Esses preceitos…

completo -Experiência mínima de 06 meses na área. TÉCNICO DE NECRÓPSIA 01 40 Horas 2.255,14 240,00 365,00 -Ensino Médio completo com curso Técnico na área. -Experiência mínima de 01 ano na área. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO (SAÚDE) 03 40 Horas 1.554,53 240,00 365,00 -Ensino Médio completo. -Experiência mínima de 06 meses na área. AGENTE DE DEFESA CIVIL 03 40 Horas 1.535,66 240,00 365,00 -Ensino Médio completo…

CARGO: PROMOTOR DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: SERVIÇO DE FISIOTERAPIA Requisitos Diploma de Curso Superior em Fisioterapia - Registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional - Carteira Nacional de Habilitação Categoria B Carga horária semanal 30 horas* Número de vagas 37 Remuneração Salário Básico 1.885,33 Gratificação Assiduidade ** 66,49 Complemento Salarial 106,06 Auxilio Alimentação 257,69 Adicional Insalubridade*** 135,60 Adicional de Responsabilidade Técnica…

UNIDADE VI – NOBS/NOAS/PACTO PELA SAÚDE 6.1 – INTRODUÇÃO Após a inscrição do SUS na Constituição Federal em 1988, diversos entraves e desafios tornaram-se presentes para a operacionalização dos preceitos constitucionais, especialmente no que se refere aos recursos necessários para o custeio das ações e serviços de saúde. A diretriz da descentralização das ações e serviços para o nível municipal é uma prerrogativa do SUS que exige, além de recursos financeiros próprios, o repasse da esfera

ATIVIDADE CAPÍTULO 3: Colegiado de Gestão Regional (CGR) – 1ª Regional de Saúde 1. Existe instrumento legal/normativo de implantação? A portaria 399 de fevereiro de 2006. 2. Quais as estratégias/mecanismos adotados para a implantação? (oficinas, material informativo, mobilização e qualificação profissional, etc.) O Pacto pela Saúde, instituído pela portaria nº 399 de 22 de fevereiro de 2006, trouxe uma ênfase na discussão do processo de regionalização. Através dele, foram instituídos os

DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CURSO DE ENFERMAGEM PACTO PELA SAÚDE: PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAXIM Acadêmica: Débora Cristina Lunardi Chapecó - SC, Jun. 2012. Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó Centro de Ciências da Saúde Curso: Enfermagem – 7º Período Núcleo 14: Ferramentas em Gestão em Enfermagem e Saúde. PACTO PELA SAÚDE: PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAXIM Este trabalho foi…

Sistema Único de Saúde Único Saúde Constituição Federal de 1988 Título VIII – Da Ordem Social; Capítulo II – Seção II, Da Saúde – Artigos 196; 197; 198 (Parágrafo Único – EC 29); 200. Lei Orgânica da Saúde nº. 8.080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº. 8.142/90 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde…

Conclusão Tem como objetivo promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. O Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. Nestes 20 anos de existência do SUS o processo de descentralização do sistema tem enfrentado desafios que se superam a cada etapa de implantação…