odontologo

Conclusão

Tem como objetivo promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. O Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. Nestes 20 anos de existência do SUS o processo de descentralização do sistema tem enfrentado desafios que se superam a cada etapa de implantação num processo contínuo e permanente. O atendimento às especificidades sociais, políticas e administrativas das regiões brasileiras não permite e inviabiliza a fixação de conteúdos normativos, técnicos e processuais gerais e comuns num país tão vasto e diverso como o Brasil. Porém, a necessidade de superar as fragmentações das políticas e programas de saúde praticados pelas diferentes regiões brasileiras culminou em 2006, com a estruturação de um processo que objetiva a construção de uma rede solidária e regionalizada de ações e serviços que qualifiquem o SUS e seus processos de gestão. Os gestores do SUS, representados em suas três esferas de governo, em 26 de janeiro de 2006 durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), pactuaram a defesa do SUS como política de Estado, através da implantação do Pacto pela Saúde nas suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, facilitando os processos de regionalização e gestão do SUS. Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 9 de fevereiro de 2006 e publicado na Portaria GM/MS nº 399 de 22 de fevereiro de 2006. As responsabilidades sanitárias e atribuições dos respectivos gestores, as metas e objetivos dos Pactos pela Vida e de Gestão em cada ano e os indicadores de monitoramento que integram os diversos processos de pactuação são firmados, publicamente, por meio dos Termos de Compromisso de Gestão Municipal, Estadual, do Distrito Federal e Federal. A