Portadores De Deficiencia Com Bpc

FEAPAEs - Pr Federação das Apaes do Estado do Paraná Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual Conselho de Administração Lineu Seikichi Ito Reginaldo Aparecido Cheirubim Jair Alves Ribeiro Terezinha Gonçalves Moreira da Silva Neuzita de Souza Neves Potratz José Carlos de Medeiros Márcio Santos Raul de Souza Pereira Luiz Carlos Begnini Paulo Jair Pilati Alencar L. Colussi Olvair Bif Márcia Helena A. de Lara Josmeri Mari Fittipaldi Calixto Alexandre A. Botareli César…

direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social uma política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social. DESENVOLVIMENTO A Previdência Social e a sua história no Brasil. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi…

1988 criou o Benefício da Prestação Continuada (BPC) para deficientes físicos e mentais carentes. Pela primeira vez, era concedido um salário mínimo para pessoas que nunca haviam contribuído com a Previdência. Para se habilitar, é preciso ser incapacitado para o trabalho remunerado e ter renda familiar per capital inferior a um salário mínimo. Recentemente, uma mudança na regulamentação permite que mais de uma pessoa da mesma família recebam o BPC. 1.11 UNIÃO ESTÁVEL Como era Até…

Constituição. Art. 203-A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) V-a garantia de um salário mínimo de beneficio mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso quem comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Em meio aos preceitos constitucionais abordados, o trabalho tratará de forma mais abrangente…

Após a proclamação da República, a Deficiência Mental ganha destaque nas políticas públicas, mesmo porque acreditavam que esta deficiência pudesse implicar em problemas de saúde - uma vez que era vista como problema orgânico e a relacionavam com a criminalidade, além de temerem pelo fracasso escolar. Por volta de 1930 surgiram várias instituições para cuidar da deficiência mental, em número bem superior ao das instituições voltadas para as outras deficiências. O surgimento das…

municipal tem se preocupado com a questão da assistência social local, e vários profissionais estão inserido em diversos projetos sociais desenvolvido em nossa cidade, buscando uma melhoria para a população local, sabemos que existe ainda algumas deficiências, pois a demanda é muito grande, mesmo tendo no município uma política ativa e comprometida com a assistência social, onde tem se destacado com alguns prêmios nacionais e internacionais. Na área social existe o…

17 4.2 Funções 17 4.2.1 Auxílio doença 17 4.2.2 Auxílio acidente 19 4.2.3 Auxílio reclusão 19 4.2.4 Pensão por morte 21 4.2.5 Pensão especial (talidomida) 22 4.2.6 Salário-família 23 4.2.7 Salário-maternidade 23 4.2.8 Assistência social – BPC - LOAS 25 4.2.9 Aposentadoria especial 26 4.2.10 Aposentadoria por invalidez 29 4.2.11 Aposentadoria por tempo de contribuição 30 4.2.12 Aposentadoria por idade 32 5. PROBLEMAS E DIFICULDADES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 34 6. ESTATÍSTICAS

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇAO EM DIREITO GENIVALDO OLIVEIRA SANDES INTERDIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - CURATELA SÃO PAULO 2014 GENIVALDO OLIVEIRA SANDES INTERDIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - CURATELA Artigo Científico apresentado junto à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Fernanda Rocha Lourenço Levy. SÃO PAULO 2014

XIII. Documentos comprobatórios do rendimento familiar (comprovantes dos últimos três meses): Contracheques; Extrato do benefício previdenciário ou social (INSS); Extrato do benefício de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e assistência social (BPC/ LOAS); Extrato do benefício de Programas Sociais (Bolsa Família e outros); Comprovante de rendimentos de atividades remuneradas (bolsas, estágios, assim como outras fontes de ganhos comprováveis formalmente ou não); Declaração completa de…

RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo abordar a inclusão da pessoa portadora de deficiência auditiva no mercado de trabalho, destacam-se as questões de acessibilidade a cursos profissionalizantes a educação, aos meios de comunicação,a cultura surda, a historicidade da deficiência auditiva no contexto social, suas principais definições, os tipos de deficiência auditiva, os graus de severidade e suas principais dificuldades. Sendo caracterizada como uma pesquisa bibliográfica básica…