Portabilidade Indevida

multa diária até o efetivo cumprimento da diligência, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. §2o no caso de ocorrência de qualquer fato que possa colocar em risco a continuidade da interceptação, incluindo as solicitações do usuário quanto à portabilidade ou alteração do código de acesso, suspensão ou cancelamento do serviço e transferência da titularidade do contrato de prestação de serviço, a prestadora deve informar ao juiz no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contadas…

- permitindo a identificação e a quantificação de poluentes ao longo do desempenho de sua atividade. 30 O método para coleta de produtos, ou substâncias químicas, dependerá de algumas variáveis, inclusive levando-se em consideração a portabilidade do equipamento, a precisão de leitura, o custo da coleta, entre outros. Entretanto pode-se considerar dois tipos de métodos distintos, o de “amostragem instantânea” (de leitura direta), e o de “amostragem contínua”. Em geral o mais…

Card, é semelhante em tamanho aos cartões de crédito tradicionais, que possui um chip com memória suficiente para armazenar informações. Com esta propriedade, permite a aquisição e troca de valores, possibilitando o comércio eletrônico. Provê portabilidade de dados, segurança e conveniência. Os Smart Cards estão revolucionando o comércio eletrônico e seu uso vem crescendo a cada dia. O setor que mais se destaca é o da telefonia, onde os cartões telefônicos vieram substituir as…

meio de sinais digitais que, codificados, permitem um uso mais eficiente do espectro eletromagnético. Foi inaugurada no Brasil no dia 2 de dezembro de 2007, sendo que o padrão adotado pelo país foi o japonês ISDB-T, que permite a mobilidade, a portabilidade, a alta definição, a interatividade, além da possibilidade de transmissão de até quatro canais na mesma faixa de freqüência utilizada por um canal analógico. Espera-se que em 10 anos o sistema analógico, atualmente em uso, esteja…

novos investimentos, notadamente de capital externo. Um exemplo relevante desse tipo de problema no Brasil é a questão do créditoprêmio de IPI, concedido a empresas industriais exportadoras nas décadas de 1960 a 1980. A alteração da regra de forma indevida, no início dos anos 1980, gerou uma disputa judicial que se arrastou até 2009, quando o Supremo Tribunal Federal finalmente decidiu que a extinção do mecanismo ocorreu apenas no fim de 1990. A questão gerou enormes passivos…

descasamento/ descompasso (C. e C.G.) Misprint Erro de impressão Misrepresentation (Leg.) Declaração falsa, falsidade ideológica (Jur.) Miss a deadline (A. & M.A.) Perder um prazo fatal (C. e C.G.) Misstatement (A. & M.A.) Erro, classificação indevida, falha, deturpação (C. e C.G.) Mistake (A. & M.A.) Erro, engano (C. e C.G.) Mistrust Desconfiar Misunderstand Entender mal Mixed capital (A. & M.A.) Economia mista (C. e C.G.) Mobile equipment (Ins.) Equipamento móvel (Seg.)…

SC. Na bacia de Santos, os principais campos anunciados foram: Tupi, Iara, Carioca e Bem te vi. A exploração experimental foi iniciada nos campos Jubarte (ES) e Tupi (SP). Aneel aprova mudança no cálculo de reajuste da conta de luz após cobrança indevida (2010) O conselho diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) votou a favor da mudança nos procedimentos de cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica, nesta terça-feira. A adequação passará a valer desde já, por…

emitido. d. REHQH¿FLiULRHVWiLPSHGLGRGHOHYDUDSURWHVWRRXH[HFXWDUHP juízo. e. tem que ser nominal no caso de valor superior a R$ 100,00. 252. &DL[D&HVSH$VVLQDOH D RSomR FRUUHWD QR TXH FRQFHUQH DR cheque. a. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, VHJXQGRMXULVSUXGrQFLDGR6XSHULRU7ULEXQDOGH-XVWLoD b. 4XDQGRODQoDGRDFHLWHHPFKHTXHDLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDGHYH UHVHUYDU QD FRQWDFRUUHQWH PDQWLGD SHOR HPLWHQWH IXQGRV…

anos-calendário em que estava impedida de deduzi-lo. Das Multas Art. 118. A utilização indevida do bônus implica a imposição das seguintes multas, previstas no inciso II do art. 44 da Lei nº 9.430, de 1996, sem prejuízo do disposto no § 2º, do mesmo artigo, com a redação dada pelo art. 70 da Lei nº 9.532, de 1997, calculadas sobre o valor da CSLL que deixar de ser recolhida em razão da dedução indevida do bônus: I II cento e cinquenta por cento; duzentos e vinte e cinco…

do Estado e dos servidores públicos, emblematicamente simbolizadas na tematização dos “marajás”, onipresente e avassaladora na época. Na trilha dos “marajás” – expressão que simbólica e simploriamente reunia todos aqueles que tiravam vantagens indevidas do Estado – vem seu caçador, Collor, tornando escandalosamente manifesta a produção midiática de imagens públicas e políticas, com formidável incidência nas eleições. A hipótese de que este cenário midiático-eleitoral em algum…