Portabilidade Indevida

RECORRIDO: VIVO S/A ADVOGADO: PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TELEFONIA. INCRIÇÃO INDEVIDA EM ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSENCIA DE CONTRATAÇÃO PELO AUTOR. INDÍCIOS DE FRAUDE. FALHA INTERNA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E…

este deveras importante para qualquer linguagem de programação, sobretudo ao se tratar de dispositivos moveis, que conforme falei acima tem a cada dia suas dimensões reduzidas e logo a capacidade de armazenamento. Como acompanhar a tendência da portabilidade e desenvolver aplicativos práticos e seguros? Uma das formas para isso é fazer uso da ferramenta “Java 2 Micro Editio (J2ME), que foi desenvolvida com o objetivo de tornar o desenvolvimento pratico no quesito de persistência de…

próprio sistema para o cancelamento de ações indevidas; – Uso de gerenciadores de BD, de fácil acesso a um usuário chave, monitorando possíveis comportamentos anormais; – Uso de equipamentos responsáveis pelo monitoramento da possível rede de dados da clinica; – Uso de equipamentos capazes de sustentar, por algum tempo, a energia das máquinas mesmo com a falta do fornecimento da energia elétrica por parte da concessionária (No-Break). Portabilidade – O sistema será executado…

Observando-se tratar-se de plano pré-pago. Não obstante, a Requerida informou a Requerente acerca de um “erro interno no sistema da operadora”, o qual ocasionou os danos sofridos. A falha no sistema noticiada pela Requerida consiste na portabilidade da linha telefônica de titularidade da Requerente a pessoa diversa, incluindo migração para outra operadora. Todavia, a Requerente entrou em contato com a Requerida em busca de solução quanto a falha da prestação do serviço, contudo…

coberturas assistenciais, a revogação da Consu nº 11/98 e a elaboração da nova proposta assistencial para a saúde mental 71 4. Considerações finais 72 Referências 73 VII. Portabilidade de carências 75 75 2. Das regras de portabilidade 76 3. Do período para solicitar a portabilidade 77 4. Da operacionalização da norma 78 5. Conclusão 79 Referências 80 Sumário 1. Introdução Atenção à saúde no setor suplementar: evolução e…

funcionalidades para reparar falhas ou erros. • Portabilidade: o software é de fácil transferência de ambiente. Devemos considerar todos os fatores de adaptação, tais como diferentes condições de infraestrutura, de diferentes tipos de recursos de hardware, aproveitamento maior numero maior de processadores ou de memória, versões de banco de dados. Facilidade de idioma ou facilidade de se criar um ambiente de teste deve ser considerado como características de portabilidade. Wardware …

respondendo com a rapidez necessária as reclamações feitas pela requerente. Diante de tal situação, e com os inúmeros desconfortos ocasionados pela má prestação de serviço por parte da Requerida, a Requerente não viu outra situação se não fazer a portabilidade de todos os números para uma outra empresa de telefonia, com a intenção de que tamanhos desconfortos fossem amenizados, já que por se tratar de uma empresa, há vários outros problemas no qual a Requerente tem que resolver em seu…

brasileiros. Na Fundação PROCON SP, os serviços de telefonia fixa e móvel representavam juntas, quase 30% do total de reclamações registradas nos seus canais de atendimento.11 Para a telefonia fixa, o maior número de reclamações referia-se às cobranças indevidas de chamadas não reconhecidas pelo consumidor e a falta de detalhamento da cobrança por pulsos, que gerava muitas dúvidas. A cobrança de novos serviços de valor adicionado, como os serviços de siga-me, chamada em espera e caixa…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua REPLÍCA À CONSTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados. Preliminarmente, entende a Ré que o Autor, não produzirá provas, alegando em suma, não haver qualquer cobrança indevida por sua parte, supõe ainda, que não tem cabimento os danos morais, requerendo assim pela improcedência total da ação. Tais Alegações, data máxima vênia, não passam de sofismas. Se não vejamos: I- DA CONFISSÃO Rua Manuel…

o Autor, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, para subsequente prosseguimento do feito. 2. DOS FATOS No mês de fevereiro de 2012, as promotoras de vendas da operadora de telefonia móvel CLARO estavam realizando portabilidade no bairro do XXXXX, aqui nesta cidade. Iam de porta em porta oferendo serviços e chips “gratuitos”. Apresentaram ao Autor e demais moradores da vizinhança, uma irrecusável oferta: um CHIP GRATUITO que viria com R$ 35,00 (Trinta e…