Porque Um Estrangeiro Que Vier Ao Brasil é Obrigado A Atender às Leis Brasileiras

apresentação e tecer comentários iniciais que facilitarão o entendimento de nossas ferramentas no ambiente virtual. Sou professor há 30 anos. Gosto muito de minha atividade. Atualmente, ministro cursos presenciais e a distância a diversos órgãos públicos no Brasil (STF, CNJ, STJ, TSE, TCU, MPU, Polícia Federal, tribunais regionais, Ministérios, Autarquias etc) e em Portugal (Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Ministério de Finanças etc). Em relação ao uso do ambiente…

LEGISLAÇÃO MÉDICO VETERINÁRIA Prof. Gilton Luiz Almada Vila Velha 2015 2 SUMÁRIO 1 Como estudar ...............................................................................................................................3 2 Lei Nº 5.517 (23/10/1968) - Exercício da profissão de médico veterinário e criação dos Conselhos Federal E Regionais de Medicina Veterinária .....................................................................5 3 Resolução Nº 722 (16/08/2002) -

vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo, Sala 1 70170-900 Brasília, DF Telefones: (61) 2030-6033/6034/6847 Fax:…

Santa Cruz do Sul, outubro de 2007. Com o objetivo de atender ao disposto no Artigo 12, Inciso VII do Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – Santa Cruz do Sul, outubro de 2007. ______________________________ Prof. Dr. Ms. Edison Botelho Orientador “Existe uma vaga crença popular de que os advogados são necessariamente desonestos. Digo vaga, porque, quando consideramos quanta confiança…

pagamento - CC. Art. 950 7 DO TEMPO DAS OBRIGAÇÕES 7 Há convenção a respeito do termo 7 Não ajustado o termo de vencimento - CC. Art. 952. 7 Vencimento das obrigações condicionais - CC. Art. 953. 7 Antecipação do vencimento por disposição da lei - CC. Art. 954. 7 MORA 7 Generalidades 7 Mora do devedor (solvendi) - CC. Art. 955 7 Conseqüências da mora do devedor - CC. Art. 956. 7 Mora do credor (accipiendi) - CC. Art. 955. 7 Conseqüências da mora do…

abstração, instrumentalidade, subjetividade, público. Autônomo porque o direito de ação não pode se confundir com o direito subjetivo material que acolheria a pretensão ajuizada; a ação possui conteúdo próprio. É abstrato porque dá ao titular do direito a faculdade de acionar o Poder Público para resolver conflitos. Já a instrumentalidade se refere a sua finalidade posto que pretende a instauração do processo. A ação é direito subjetivo porque o titular pode exigir que o Estado-juiz dê…

................................................................... 17 Das Leis................................................................................................ 18 Aula 02 - Hierarquia das Leis, Interpretação e o Processo Judiciário . 22 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 Hierarquia das leis ................................................................................. 22 Fases de aprovação das leis.....................................................................…

DIREITO ADMINISTRATIVO 1 - (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/99) Na vigência da Lei nº 8.666/93, um prefeito municipal contratou diretamente, sem licitação, empresa de consultoria de propriedade de correligionário político para a prestação de serviços técnicos de assessoramento econômico-financeiro. Entendeu o prefeito que o caso se enquadrava na hipótese de inexigibilidade de licitação, uma vez que, a seu ver, os técnicos da empresa eram profissionais de notória especialização.…

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 7 1.2.1. QUANTO À ORIGEM 7 1.2.2. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 8 1.2.3. QUANTO À ESTABILIDADE 8 1.2.4. QUANTO À IDENTIFICAÇÃO 9 1.2.5. QUANTO À EXTENSÃO 9 1.2.6. QUANTO À FUNÇÃO ou ESTRUTURA 9 1.3. CLASSIFICAÇÃO DA CF BRASILEIRA 10 2. CONSTITUCIONALISMO 12 2.1. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 13 2.2. HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 14 2.3. PODER CONSTITUINTE 15 2.3.1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 15 2.3.2. PODER CONSTITUINTE DERIVADO 17…

pagamento - CC. Art. 950 51 DO TEMPO DAS OBRIGAÇÕES 51 Há convenção a respeito do termo 51 Não ajustado o termo de vencimento - CC. Art. 952. 52 Vencimento das obrigações condicionais - CC. Art. 953. 52 Antecipação do vencimento por disposição da lei - CC. Art. 954. 52 MORA 52 Generalidades 52 Mora do devedor (solvendi) - CC. Art. 955 53 Conseqüências da mora do devedor - CC. Art. 956. 53 Mora do credor (accipiendi) - CC. Art. 955. 53 Conseqüências da mora do credor -…