Porque Um Estrangeiro Que Vier Ao Brasil é Obrigado A Atender às Leis Brasileiras

dignidade; pelo seu esforço de não apenas nos tornarmos bons operadores do direito, mas como sermos, acima de tudo, profissionais com percepções de humanidade e justiça. Essas palavras são tentativas de demonstrarmos o nosso profundo respeito e admiração. Obrigado Mestre! Agradecemos ao professor Bernardini, pelo privilégio de encontrá-lo pela quarta vez numa banca de TIO, uma como orientador e as demais como examinador, onde sempre enriqueceu o nosso trabalho. Agradecemos ao professor…

 Deriva de um movimento politico-jurídico e econômico chamado LIBERALISMO ;  No campo político queria libertar os Estados do soberano, criar o estado moderno constitucional, onde as funções estatais são repartidas, criado por lei e subordinado a ela.  No campo jurídico dá ensejo à criação de um Estado mínimo, respeitador das liberdades e dos direitos dos cidadãos, Estado que só está ali para garantir a paz social.  propriedade privada dos meios de produção, ela não é do

elas esquecem de Deus e amaldiçoam a polícia”. (Autor Desconhecido) 8 LISTA DE ABREVIATURAS Art. Artigo CC Código Civil CP Código Penal CPP Código de Processo Penal CRFB/1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Dec. Decreto Inc. Inciso n. número p. Página RT Revista dos Tribunais Segs. Seguintes Vol. Volume 9 RESUMO O presente trabalho analisará as fases desenvolvidas no Inquérito…

acidentes, e com higiene. Sabendo o que é Cipa e o porque de sua importância em uma empresa. Em qualidade, aprendemos o que é qualidade total e como implantar em uma empresa este programa de qualidade total, como corrigir e detectar os erros desde a produção até o consumidor final, e as medidas que devemos tomar para evitar que isto ocorra. Qual a importância do ISSO na empresa. Aprendemos em responsabilidade Social qual sua importância e porque devemos ter em nossa organização. E em…

que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis especiais (ex.: LCP, Abuso de Autoridade, Lei de Tóxicos, Sonegação Fiscal, Porte de Arma, Crimes de Trânsito etc.). Finalidade do direito penal: é a “tutela jurídica”, ou seja, a proteção aos bens jurídicos. Classificação das infrações penais: - crimes ou delitos – é a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer…

que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis especiais (ex.: LCP, Abuso de Autoridade, Lei de Tóxicos, Sonegação Fiscal, Porte de Arma, Crimes de Trânsito etc.). Finalidade do direito penal: é a “tutela jurídica”, ou seja, a proteção aos bens jurídicos. Classificação das infrações penais: - crimes ou delitos – é a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer…

Legislao penal brasileira Cdigo Penal e leis especiais (ex. LCP, Abuso de Autoridade, Lei de Txicos, Sonegao Fiscal, Porte de Arma, Crimes de Trnsito etc.). Finalidade do direito penal a tutela jurdica, ou seja, a proteo aos bens jurdicos. Classificao das infraes penais - crimes ou delitos a infrao penal a que a lei comina pena de recluso ou de deteno, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. - contravenes (crime ano) a infrao penal a que a lei…

com base nela, apreciar a terminologia e o específico objeto da disciplina e, definido este, examinar, em apertada síntese, matéria como os princípios constitucionais do processo e as ações constitucionais do controle de constitucionalidade das leis que, aparentemente, radicam no âmbito próprio de cada disciplina: Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual. 3 A visão moderna e constitucional do processo Há muito tempo Ramiro Podetii havia observado que…

eles) o escrito que continha suas últimas vontades. Alguns críticos têm olhado este ato como apócrifo, pelo fundamento de que nas Sagradas Páginas não se fala de semelhante divisão. Porém, o uso dos testamentos teve lugar entre os hebreus antes da lei Mosayca, o que se prova nas Sagradas Páginas, sem recorrer ao testemunho de historiadores, pois nelas vimos que Abraão, antes que tivesse um filho, quisera fazer seu testamento, propondo-se fazer seu herdeiro o filho de Eliezer, seu…

Oliveira. Ética e conflito de interesses no serviço público / José Leovegildo Oliveira Morais. – Brasília : Esaf, 2009. 178 p. ISBN 978-85-7202-040-4 1. ÉTICA. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Ética – Brasil. 3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Conflito de Interesses – Brasil. 4. SERVIDOR PÚBLICO – Ética – Brasil. I. Título. CDD 172.1 ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Estrada para Unaí – km 4 – BR 251 Brasília-DF CEP 71.686-900 Fones: (61) 3412.6058 / 3412.6081 / Fax: (61) 3412.6258 Home…